No dia 22 de março de 2025, uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) levou à condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes, que propôs a pena em resposta aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, onde Débora foi acusada de pichar a estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, com a frase "perdeu, mané". O acompanhamento do voto de Dino coloca em evidência as repercussões e implicações dos atos gravíssimos que abalaram o Estado Democrático de Direito.
Os eventos de 8 de janeiro de 2023, marcados por invasões violentas nas sedes dos Três Poderes em Brasília, tinham como objetivo contestar o resultado das eleições presidenciais, culminando em um ataque direto a símbolos da justiça e da democracia. A pichação da estátua da Justiça não apenas representou um ato de vandalismo, mas também um desafio à legitimidade das instituições democráticas.
A proposta de condenação para Débora não se limita à prisão. Além dos 14 anos em regime fechado, a decisão inclui uma multa e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a qual deve ser paga juntamente com outros condenados por crimes relacionados ao mesmo caso. A defesa de Débora, no entanto, criticou a decisão, rotulando-a como "um marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro" e sustentando que a pena é desproporcional, uma vez que ela não tinha histórico de envolvimento em atividades criminosas.
A decisão de condenação gerou reações polarizadas nas redes sociais, com muitas pessoas questionando a severidade da pena imposta. O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, continua até o dia 28 de março, quando os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda estão pendentes. Caso o próximo voto também siga a linha do relator, uma maioria já se formará em favor da condenação, intensificando ainda mais o debate sobre a justiça e a liberdade de expressão no Brasil.
À medida que a situação avança, o resultado deste julgamento pode trazer desdobramentos significativos para a jurisprudência brasileira, especialmente no que tange à criminalização de ações que contestam o Estado e suas instituições. O caso de Débora Rodrigues dos Santos se torna, assim, um reflexo das tensões atuais entre a democracia e as manifestações de dissentimento, colocando em pauta a proteção aos símbolos nacionais e os limites da liberdade de expressão.