No último domingo, 16 de março de 2025, ocorreu uma prisão por engano em Petrópolis, no Rio de Janeiro, quando uma diarista foi detida devido a um erro judicial vindo de Minas Gerais. Casos como este não são raros e ressaltam a necessidade urgente de uma reforma nos sistemas de identificação da Justiça brasileira.
Em resposta a esses incidentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando a implementação de dados biométricos na execução de mandados de prisão. A proposta visa reduzir os erros de identificação ao usar a biometria como ferramenta de verificação.
A ideia é integrar os dados biométricos já coletados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que atualmente é o único sistema utilizado pelas autoridades policiais para cumprir mandados. Esse passo pretende não apenas aumentar a precisão das identificações como também minimizar o risco de prisões equivocadas.
A delegada Sílvia Pauluzzi, que lidera a Gerência Estadual de Polinter e Capturas de Mato Grosso, confirmou que as falhas no BNMP são uma preocupação constante. "Não é raro haver falhas", alertou, enfatizando a necessidade de um sistema mais confiável.
Atualmente, a biometria já é utilizada em audiências de custódia, mas a proposta do CNJ é expandir seu uso para o momento da detenção, assegurando que os dados biométricos sejam uma parte integrante do processo de identificação no momento em que as prisões são realizadas.
Para que essa iniciativa seja bem-sucedida, uma colaboração estreita entre o CNJ e o TSE é fundamental. O TSE possui o maior banco de dados biométricos das Américas, contabilizando mais de 120 milhões de registros. A cooperação visa garantir a segurança das informações e prevenir novos erros de identificação, colocando em primeiro plano a proteção dos cidadãos.
Apesar de enfrentar desafios, o CNJ já fez avanços significativos na identificação civil dos presos. Dados recentes mostram que cerca de 45% da população carcerária brasileira já teve sua biometria coletada, um resultado do programa Justiça Presente e da parceria com o TSE. A meta é que, em um futuro próximo, todos os presos sejam identificados biometricamente, o que não apenas ajudaria na emissão de documentos oficiais, mas também na reinserção social dos indivíduos.
