Na última terça-feira, 19 de março, o Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar um projeto que possibilita a utilização de recursos do denominado "orçamento secreto" que não foram gastos em anos anteriores. O projeto recebeu 66 votos a favor e apenas dois contra, avançando agora para a sanção do Presidente da República.
A proposta, que já havia sido aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados com o apoio de 347 parlamentares, prorroga o prazo de pagamento das emendas até o final de 2026. A intenção principal é resgatar R$ 4,6 bilhões em emendas canceladas que estavam originalmente designadas a projetos não plenamente finalizados.
O esquema do orçamento secreto, revelado em 2021, tem sido alvo de intensa discussão. Ele permitia que parlamentares alocassem recursos para seus redutos eleitorais sem a devida identificação do autor das emendas, o que complicava a fiscalização e a transparência dos gastos públicos. O projeto aprovado agora busca dar continuidade a esses pagamentos, mas promete a inclusão de mecanismos de transparência, com a supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguar possíveis irregularidades.
A votação gerou reações diversas no cenário político. Deputados do Centrão e do Partido dos Trabalhadores (PT) manifestaram apoio à proposta, enquanto as legendas PSOL e Novo se opuseram, alegando que o projeto perpetua práticas danosas ao sistema democrático. A deputada Adriana Ventura, do Novo-SP, criticou abertamente a proposta, declarando que ela endossa o fisiologismo que tem dominado o Congresso.
O impacto da aprovação deste projeto pode ser significativo para diversos projetos públicos que dependem dos recursos provenientes do orçamento secreto; no entanto, há preocupações genuínas sobre o potencial de manutenção de práticas obscuras. Agora, o texto aguarda a sanção presidencial, e analistas políticos observam de perto os próximos passos que determinarão não apenas a legalidade, mas também a eficiência e integridade da aplicação desses recursos.
