Em um movimento que gerou intensas críticas e protestos, o presidente da Hungria assinou uma lei que proíbe paradas do orgulho LGBTQ+, desafiando a forte oposição de ativistas e autoridades da União Europeia. A nova legislação, aprovada pelo parlamento húngaro em 18 de março, faz parte de uma série de medidas que visam restringir os direitos da comunidade LGBTQ+ no país.
Contexto da Lei
A lei em questão altera a legislação sobre assembleias, tornando crime a realização ou participação em eventos que violem a controversa legislação de "proteção infantil" da Hungria. Essa legislação proíbe a "representação ou promoção" de homossexualidade para menores de 18 anos. A medida foi aprovada com 136 votos a favor e 27 contra, com o apoio do partido Fidesz, liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, e seus aliados democrata-cristãos.
Reações e Protestos
Durante a votação, deputados da oposição, do partido Momentum, protestaram no plenário do parlamento, utilizando bombas de fumaça colorida. Organizadores do Budapest Pride, que celebra seu 30º aniversário este ano, afirmaram que a lei visa "culpar" a comunidade LGBTQ+ para silenciar críticas ao governo de Orbán.
Uso de Reconhecimento Facial
A nova legislação também permite que as autoridades usem software de reconhecimento facial para identificar participantes de eventos proibidos. Isso gerou preocupações sobre o possível abuso dessas tecnologias em outras manifestações que o governo considere ilegais.
Consequências e Reações Internacionais
A lei prevê multas de até 200.000 forints húngaros (aproximadamente €500) para quem participar de eventos proibidos, com o valor sendo destinado à "proteção infantil". A decisão foi condenada por organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, que classificou a medida como um "ataque frontal" à comunidade LGBTQ+.
Hadja Lahbib, Comissária Europeia para Igualdade, Preparação e Gestão de Crises, declarou que a proibição é uma "violação das liberdades fundamentais" e que a UE deve defender esses direitos.
Perspectivas Futuras
Com a assinatura da lei pelo presidente, a comunidade LGBTQ+ na Hungria enfrenta um desafio significativo em sua luta por direitos e visibilidade. A medida é vista como parte de uma estratégia mais ampla do governo para restringir liberdades civis e direitos humanos sob a justificativa de proteger valores tradicionais.
Este artigo oferece uma visão geral das reações e implicações da nova lei na Hungria, destacando a tensão entre o governo e a comunidade LGBTQ+.