Nesta terça-feira, 18 de março de 2025, o Senado se prepara para deliberar sobre um projeto de lei que poderá modificar as normas de inelegibilidade para políticos condenados no Brasil. A proposta, que gerou discussões acaloradas, pretende reduzir o prazo de inelegibilidade, que atualmente começa a ser contado após o cumprimento da pena, passando a ser calculado a partir da condenação. Isso poderia trazer benefícios a diversos políticos atualmente impedidos de se candidatar, como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e os ex-governadores Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
Entendendo a Proposta
A proposta em debate é de autoria da deputada Dani Cunha, filha de Eduardo Cunha, e já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no ano anterior. O projeto conta com o suporte de parlamentares de diversos partidos, incluindo PL e PT. A alteração sugere que o prazo de inelegibilidade permaneça em oito anos, mas que o início desse período se dê a partir da condenação por um órgão colegiado, e não mais após o cumprimento da pena. Adicionalmente, o projeto estabelece um teto de 12 anos para o prazo máximo de sanção, mesmo em situações de múltiplas condenações.
Potenciais Consequências
As repercussões dessa proposta são significativas, especialmente para os políticos que se encontram inelegíveis. Eduardo Cunha, por exemplo, já manifestou a intenção de concorrer nas eleições de 2026, embora tenha afirmado que o projeto não visa beneficiá-lo diretamente. Anthony Garotinho, que teve sua elegibilidade restaurada por uma decisão liminar do STF, também pode ser impactado. Em contrapartida, José Roberto Arruda não demonstra interesse em participar de futuras eleições, conforme informações de seus interlocutores.
Desafios e Polêmicas
Apesar do apoio, a proposta enfrenta resistência de variados setores sociais, que alegam que ela fere a soberania popular e serve apenas para facilitar o retorno à política de indivíduos que já foram condenados por crimes graves. A Associação Brasileira de Eleitoralistas, que conta com um dos criadores da Lei da Ficha Limpa entre seus membros, Marlon Reis, expressou preocupação de que este projeto possa reduzir drasticamente o prazo de inelegibilidade para crimes hediondos, permitindo que alguns condenados escapem até mesmo da inelegibilidade.
Duelos Políticos
A votação deste projeto poderá ter impactos duradouros no panorama político brasileiro. Se aprovado, pode facilitar o retorno mais rápido de políticos condenados ao cenário político, o que poderia ser percebido como um retrocesso por segmentos da sociedade. Porém, defensores da proposta afirmam que ela busca garantir justiça àqueles que buscam seus direitos legais.
A decisão do Senado será fundamental para definir o futuro da Lei da Ficha Limpa e suas implicações para a política brasileira nos próximos anos.
