A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, vai intensificar as articulações em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão ocorre depois que o governo federal atingiu um consenso sobre o texto da proposta. A confirmação dessa maturidade do conteúdo foi anunciada após uma reunião realizada na última quinta-feira, onde participaram Gleisi, o ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto.
Lewandowski destacou que a reunião em questão foi a última do governo no que tange à discussão interna sobre a PEC, e agora o foco se volta para o Congresso Nacional.
Próximos Passos da Articulação
Com a intenção de mobilizar apoio, Gleisi tem como desafio conectar diferentes partidos da base aliada e planejar as estratégias para o futuro político em 2026. Ela expressou o desejo de se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assim como outros líderes da base governista. O objetivo é discutir o melhor momento para encaminhar a proposta ao Congresso, sendo que os encontros estão previstos para ocorrer na próxima semana. Gleisi também não descarta se encontrar com líderes que não integram a base aliada, caso julgue necessário.
Desafios à Frente
A ministra mostrou-se otimista em relação ao cenário atual, apesar das críticas de alguns governadores sobre o conteúdo da proposta. Ela acredita que há um “clima propício” para avançar nas discussões. Gleisi também assegurou que a tramitação da PEC não interferirá no andamento do projeto que visa isentar do Imposto de Renda pessoas que recebem até R$ 5.000 mensais, cujo envio ao Congresso está programado para a próxima semana.
Objetivos da PEC da Segurança Pública
O ministro Ricardo Lewandowski reiterou que a proposta tem como objetivo estabelecer um SUS (Sistema Único de Saúde) da Segurança Pública. Segundo ele, essa medida é uma das prioridades do governo para 2025. O ministro acrescentou que o conteúdo da PEC é o mesmo que já foi previamente divulgado e inclui a possibilidade de as guardas municipais serem reconhecidas como órgãos constitucionais que compõem a segurança pública do Brasil, em consonância com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a aprovação da PEC, as guardas municipais poderão realizar policiamento urbano, com ênfase na atuação ostensiva e comunitária, todo sob a supervisão do Ministério Público. Essa mudança representa um passo significativo na reestruturação da segurança pública no país, enfatizando a importância das instituições municipais nessa esfera.
Portanto, a PEC da Segurança Pública surge como um instrumento vital para reforçar a segurança nas comunidades e integrar as guardas municipais no sistema de segurança pública nacional, o que pode trazer benefícios diretos para a população e potencializar a atuação dos órgãos de segurança.
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