O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Otto Alencar, apontou que há um descompasso entre as expectativas do governo e as demandas do Congresso Nacional em entrevista à CNN. Alencar destacou que isso se tornou evidente nas discussões sobre o Orçamento de 2025, que encontra-se em uma fase de negociação intensiva entre os parlamentares.
O senador compartilhou que, apesar de sua independência, isso não significa que todas as propostas enviadas pelo governo sejam acatadas pelo Congresso. "Nem tudo que o governo ou um ministro quer é também o que o Congresso aceita e deseja", afirmou. Alencar expressou que o atual contexto é marcado por um significativo impasse em relação ao orçamento, que ainda não foi aprovado, indicando a necessidade de um diálogo construtivo com o governo para que se compreendam os limites e as prerrogativas do Legislativo.
Ele enfatizou que, enquanto as negociações continuam, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) está trabalhando em ajustes finais que são essenciais para o avanço do projeto das contas públicas do governo federal. O relator do orçamento, senador Angelo Coronel, tem mantido conversas com líderes políticos e deve se encontrar em breve com representantes do Executivo para finalizar as negociações.
Alencar, conhecido por sua posição independente, mesmo sendo um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT na Bahia, reafirmou seu compromisso em manter essa postura à frente da CCJ. Em relação a uma proposta do governo para isentar do imposto de renda indivíduos que ganham até R$ 5 mil mensais, o senador considerou essa medida "bem razoável" diante da situação econômica do país, ressaltando a importância de equilibrar receita e despesas para garantir investimentos e cumprir compromissos financeiros do Brasil.
No entanto, ele também observou que deve haver compensações para a redução da arrecadação, o que poderia incluir um aumento na tributação sobre cidadãos com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês. Em sua opinião, essa abordagem é "algo natural" e necessário para que a proposta do governo possa ser viável sem comprometer a saúde fiscal do país.
Esta situação exibe a complexidade das relações entre o governo e o Congresso e destaca a importância de um diálogo contínuo para que seja possível atingir um consenso viável nas áreas orçamentária e fiscal, garantindo o avanço das propostas que visam ao desenvolvimento econômico.
Estar atento a essas questões é fundamental, já que as decisões tomadas têm um impacto direto na vida dos cidadãos e na capacidade do governo de investir e executar políticas públicas eficientes. O futuro das relações entre as duas instituições será crucial para o sucesso do governo e para a prosperidade do Brasil.
