O Ministério Público apresentou, nesta segunda-feira (10), uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que a instituição tome medidas para assegurar a legalidade e a regularidade do contrato entre o governo brasileiro e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). Esse contrato é destinado à estruturação da Conferência das Partes (COP30) em Belém, no Pará.
“É fundamental que todas as contratações envolvendo organismos internacionais sejam objeto de atenção do TCU, com o intuito de avaliar o cumprimento dos objetivos dos Acordos de Cooperação Técnica estabelecidos, verificar a adequada utilização dos recursos e garantir a conformidade legal dos contratos”, afirmou o procurador Lucas Furtado, responsável pela representação junto ao TCU.
Furtado destacou que o contrato em questão, que envolve um montante expressivo de R$ 478,3 milhões, foi firmado sem licitação pela Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculado à Casa Civil. Ele ainda pediu que o TCU supervisione “todas as contratações do Governo Federal baseadas em Acordos de Cooperação Internacional realizados por dispensa de licitação”. Os detalhes do contrato foram inicialmente revelados pela CNN.
O acordo de R$ 478,3 milhões foi fechado sem o processo licitatório usual, levantando preocupações sobre a transparência na gestão dos recursos públicos. Nas redes sociais da OEI, é possível encontrar diversas imagens de autoridades do governo, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama Janja da Silva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Na gestão de Lula, notou-se um aumento significativo nos contratos relacionados à OEI.
Em números, apenas no segundo semestre de 2024, a OEI garantiu R$ 600 milhões em contratos com o governo federal, enquanto durante os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, o total foi de apenas R$ 50 milhões.
Analistas afirmam que o crescimento acentuado nas contratações do governo Lula 3 se deve em grande parte ao trabalho de Leonardo Barchini, atual secretário-executivo do Ministério da Educação, que comandou a OEI por 11 meses antes de assumir sua posição no MEC. Barchini foi responsável pela negociação de várias das contratações em questão.
Até o momento, a Secretaria Extraordinária para a COP30 não se manifestou sobre as acusações e pedidos do Ministério Público.
