No Dia Internacional da Mulher, a CNN realizou um levantamento sobre as condições e os avanços das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltadas para o público feminino. A análise abrange compromissos delineados no Plano de Governo de Lula, avaliando as ações já implementadas ou que estão em desenvolvimento desde 2023. Após dois anos de gestão, os resultados de cada uma das propostas são apresentados a seguir:
Estabelecimento do Ministério das Mulheres
No início de seu mandato, em janeiro de 2023, Lula criou o Ministério das Mulheres, uma pasta autônoma dedicada a coordenar as políticas públicas relacionadas à igualdade de gênero, combate à violência e promoção dos direitos femininos. Essa iniciativa foi um marco, pois marcou a primeira vez que uma administração federal estabeleceu um ministério exclusivo para as mulheres.
Enfrentamento à violência contra a mulher
Em março de 2023, Lula tomou a iniciativa de assinar um decreto para reinstituir o Programa Mulher Viver sem Violência. Este programa visa articular atendimentos especializados em áreas como saúde, segurança pública, justiça e assistência social, além de promover a autonomia financeira das mulheres. Um dos aspectos centrais desse projeto é a criação da Casa da Mulher Brasileira, que oferece apoio integrado a vítimas de violência. Ademais, o programa propõe melhorias na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), a criação de unidades móveis para atendimento em locais sem serviços dedicados e ações contínuas de conscientização sobre a violência contra as mulheres.
Além disso, em junho de 2023, Lula sancionou uma lei que obriga a União, estados, Distrito Federal e municípios a desenvolverem planos de metas integrados para o combate a todos os tipos de violência contra a mulher, com uma duração de dez anos. A legislação também estabelece a formação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, bem como a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Apesar dessas medidas, o panorama da violência contra a mulher ainda é preocupante. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que analisa dados do ano anterior, revelou um aumento de 9,8% nos casos de violência doméstica e 33,8% nos casos de violência psicológica, entre outras estatísticas alarmantes relacionadas ao feminicídio e assédio sexual.
Promulgação da Lei da Igualdade Salarial
Em julho de 2023, o governo sancionou a Lei da Igualdade Salarial, uma das promessas de campanha mais significativas. Esta legislação estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem garantir salários equivalentes para homens e mulheres ocupando a mesma função. Além disso, a norma exige a divulgação de relatórios semestrais sobre a transparência salarial e proíbe a discriminação salarial com base em sexo, raça ou etnia, possibilitando ações por danos morais em casos de violação.
Aumento da presença feminina em posições de liderança
Outra promessa de Lula foi incrementar a presença de mulheres em cargos de liderança nas esferas governamentais e em instituições relevantes. Desde o início de seu mandato, o presidente nomeou 11 mulheres para assumir ministérios, alcançando um recorde histórico na Esplanada. Contudo, três delas foram posteriormente demitidas e substituídas por homens, o que levantou questionamentos sobre a representatividade feminina. Esse cenário se estende ao Judiciário, onde Lula teve a oportunidade de nomear dois ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), escolhendo apenas homens para as vagas. Nas indicações ao Superior Tribunal Militar e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presença feminina também foi mínima, intensificando as críticas sobre a falta de equidade na representatividade.
Aumento do Bolsa Família com benefício por filho
Um dos compromissos de Lula com as mulheres incluiu a expansão do Bolsa Família. Em março de 2023, foi sancionada uma medida que garantiu um pagamento mínimo de R$ 600 para famílias com renda abaixo de R$ 218 mensais. Dentro deste pacote, foi introduzido o Benefício Primeira Infância, que assegura um valor adicional de R$ 150 para cada criança até seis anos, além de R$ 50 para membros da família entre 7 e 18 anos ou que estejam grávidas ou amamentando.
Educação em tempo integral e matrículas escolares
Outra promessa crucial de Lula foi o aumento nas matrículas escolares em creches e a expansão da educação em tempo integral. O Censo Escolar de 2023 confirmou um crescimento de 5,3% nas matrículas em creches públicas, embora 632.763 crianças ainda aguardem por vagas. Em 44% dos municípios brasileiros, há uma fila de espera significativa para a educação infantil. Para avançar nesse sentido, o governo lançou o Programa Escola em Tempo Integral em maio de 2023, com a meta de incrementar em 1 milhão o total de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica até 2026. De acordo com o censo de 2023, mais da metade (57,9%) das crianças na educação infantil já estavam matriculadas em tempo integral.
