O almirante da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, apresentou sua defesa nesta sexta-feira (7) em resposta à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre sua suposta tentativa de golpe de Estado. A acusação também inclui a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a formação de uma organização criminosa. Na sua defesa, os advogados de Garnier pediram que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e sustentaram que ele "nega ter praticado qualquer conduta criminosa".
Os representantes legais do almirante argumentaram que a denúncia se baseia em "relatos indiretos" e que a presença de Jair Bolsonaro entre os acusados justifica a competência do plenário do STF para julgar o caso. Segundo o documento, a jurisprudência já estabelecida reforça que "a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo".
A defesa questionou a ausência de provas concretas que demonstrem a participação ativa de Garnier em quaisquer atos de violência ou medidas que contrariariam a ordem constitucional. "A Procuradoria não apresentou provas mínimas de sua participação direto nos supostos atos", afirmaram os advogados na defesa.
Além de pleitear o julgamento pelo STF, os advogados pedem a rejeição da denúncia pela "ausência de justa causa". Eles argumentam que, apesar de a PGR caracterizar reuniões como tentativas de romper a ordem constitucional, tais tentativas nunca se concretizaram, desqualificando os delitos imputados. "A adesão da Marinha por si só não era suficiente, é evidente que os acusados continuaram suas manobras e tentaram cooptar o Exército, restando evidenciado que o ato atribuído ao almirante não pode ser considerado como uma ação efetiva nos delitos relatados", explicaram.
A defesa também afirmou que a denúncia carece de especificidade, apresentando termos genéricos e não esclarecendo o contexto ou as circunstâncias nas quais a alegada organização criminosa teria atuado. A Polícia Federal informou que os comandantes do Exército e da Aeronáutica não aderissem a nenhum plano que tentasse impedir a posse do governo legitimamente eleito.
O almirante Garnier, por outro lado, se colocou à disposição para seguir as ordens de Bolsonaro. A investigação ressalta que mensagens de texto e depoimentos dos comandantes da Aeronáutica e do Exército à Polícia Federal indicam que o almirante Garnier foi o único a se alinhar ao plano que visava à abolição do Estado Democrático de Direito.
Documentos obtidos durante a investigação revelam que a adesão de Garnier foi fundamental para a organização criminosa pressionar o Alto Comando do Exército a participar do projeto para derrubar o Estado Democrático de Direito. O ex-comandante foi frequentemente destacado nas trocas de mensagens como um “patriota”, evidenciando sua posição de destaque entre os envolvidos.
Com o cenário político e militar em constante evolução, o desdobramento deste caso poderá ter implicações profundas para a relação entre as Forças Armadas e as instituições democráticas brasileiras. É essencial que a sociedade acompanhe atentamente o desenrolar desse processo judicial, que pode redefinir o papel dos militares na política nacional.
Essa situação exemplifica a necessidade de justiça e transparência em processos que envolvem figuras públicas e interesses políticos complexos, e reforça a importância de um debate saudável sobre a democracia no Brasil. A população deve estar atenta a esses episódios que marcam a história política do país e demandar sempre a prevalência dos valores democráticos.
