O Banco Central anunciou mudanças significativas nas regras do Pix com o intuito de aumentar a segurança e evitar fraudes. A partir de agora, será necessário que as instituições financeiras verifiquem se o nome da pessoa ou empresa cadastrada corresponde ao que está registrado na Receita Federal, a cada nova solicitação de registro ou alteração de chaves.
Essa nova exigência visa minimizar casos de roubo de chaves que permitem o uso indevido por terceiros. Assim, apenas registros que estejam devidamente regularizados poderão ser aceitos. Para contas de pessoas físicas, é crucial que o CPF esteja em situação regular, enquanto para empresas o mesmo se aplica ao CNPJ.
Chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs inválidos não poderão ser mais cadastradas. Bancos devem excluir imediatamente registros que estejam fora das condições de validade, especialmente aqueles marcados como “suspensos”, “cancelados”, “falecidos” ou “nulos” pela Receita Federal.
Segundo o Banco Central, “com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”. Para garantir a eficácia dessas regras, o BC fará um monitoramento constante das instituições envolvidas, podendo aplicar penalidades para aqueles que não seguirem as novas diretrizes.
Outra mudança importante refere-se à impossibilidade de alteração de dados, como nome e endereço, das chaves aleatórias ou de e-mail. As pessoas que desejam alterar informações relacionadas a uma chave aleatória deverão excluir a chave existente e cadastrar uma nova.
No caso das chaves cadastradas por e-mail, não será mais permitida a transferência de titularidade. Isso significa que, se uma pessoa ou empresa quiser reivindicar a posse de uma chave de e-mail, essa ação não será mais viável. As chaves vinculadas a números de celular continuam a ser a única exceção, permitindo a mudança de dono, especialmente em casos de chips pré-pagos.
Além disso, o Banco Central também anunciou uma nova política em relação às devoluções de valores. Medidas anteriores tinham restringido transações de devolução a valores de até R$ 200 em dispositivos não cadastrados. No entanto, foi identificado que essa limitação estava dificultando que devoluções feitas de boa-fé pudessem ser realizadas.
Essas mudanças refletem o compromisso do Banco Central com a segurança nas transações financeiras realizadas através do Pix, uma ferramenta que se tornou essencial para muitos brasileiros no dia a dia.
