O deputado federal André Janones, do Avante-MG, formalizou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR), comprometendo-se a devolver um total de R$ 157,8 mil. Essa decisão surge após uma investigação que revelou a prática de "rachadinhas" em seu gabinete. Nesta quinta-feira, dia 6, a PGR emitiu uma manifestação formal sobre o caso, solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove o acordo. Se acatado, Janones não enfrentará sanções criminais relacionadas ao assunto.
Conforme a PGR, ao assinar o acordo, Janones "admitiu expressamente que, no início de 2019, devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa, recorreu a um de seus assessores parlamentares, a quem solicitou que lhe providenciasse um cartão de crédito adicional". A PGR também mencionou que o deputado afirmou que as faturas do cartão foram pagas por seu assessor, e ele não as quitou. O montante que Janones se comprometeu a devolver consiste em R$ 157,8 mil, sendo R$ 131.511,00 referentes à reparação do dano que será destinado à Câmara dos Deputados, e R$ 26.302,00 em prestação pecuniária, correspondente a 20% do dano erário. A devolução será realizada em parcelas: R$ 80 mil em pagamento único, a ser feito em até 30 dias após a homologação do acordo, enquanto os R$ 77,8 mil serão quitados em doze parcelas mensais de R$ 6.484,48.
O deputado deverá também se comprometer a interromper todas as práticas ilícitas investigadas e se abster de ser processado por crimes ou contravenções penais até que o acordo esteja cumprido. Além disso, Janones precisa declarar que não está sob investigação por outro crime ou em negociações para firmar outro acordo.
A assessoria de imprensa do deputado comunicou que Janones "em hipótese alguma admite ou admitiu a existência da prática conhecida como 'rachadinha' durante seu mandato. Portanto, a informação que circula é inverídica. O que existe é a celebração de um acordo de não persecução penal, que ainda não foi homologado. Por respeito ao trâmite jurídico, não haverá, por ora, comentários por parte do parlamentar acerca deste acordo".
Em setembro de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou André Janones na investigação relacionada a um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. Ele foi acusado de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, após um ex-funcionário de seu gabinete relatar que cobrava uma parte do salário de assessores para cobrir despesas pessoais. As suspeitas começaram a surgir após o vazamento de gravações onde o deputado é ouvido em conversas sobre o assunto. A prática de “rachadinha” refere-se ao ato de um parlamentar exigir o repasse de parte do salário de um assessor ou servidor público para ele ou para seu partido.
A criação de acordos de não persecução penal fornece alternativas ao cumprimento de penas por crimes sem violência ou ameaça grave, e cujo tempo de pena mínimo seja inferior a quatro anos. Essa possibilidade está prevista no Código de Processo Penal e pode ser implementada se o investigado admitir a prática do crime e concordar em cumprir com todos os requisitos para reparar o dano causado. O acordo estabelecido com Janones foi realizado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
