O Congresso Nacional está prestes a retomar os trabalhos após o Carnaval, com uma agenda repleta de debates cruciais. As discussões retomarão numa semana que promete ser intensa, marcando um retorno após um início de ano legislativo considerado bastante lento.
Durante o mês de fevereiro, o andamento dos trabalhos legislativos foi mínimo. Com Davi Alcolumbre (União-AP) na presidência do Senado, houve apenas uma sessão de votação, enquanto a Câmara dos Deputados focou em debates de consenso, adiando questões mais polêmicas para o momento pós-Carnaval.
O ano de 2025 inicia sem um Orçamento aprovado, uma situação que já gera preocupação. Após uma série de impasses relacionados a emendas parlamentares, a prioridade do Congresso pós-Carnaval será aprovar o Orçamento de 2025.
Esse Orçamento não foi aprovado anteriormente devido a uma disputa judicial que culminou com um plano aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 3 de março. Esse plano permitirá a operacionalização do novo Orçamento e facilitará o desbloqueio das emendas, que estavam estranguladas por questões jurídicas.
A reflexão dessa situação se torna evidente quando consideramos que o governo trabalhou com a liberação reduzida de recursos nos primeiros meses do ano, limitando a efetividade de políticas públicas e serviços essenciais.
Agenda de Discussões do Congresso
Além da análise do Orçamento, o Congresso se prepara para discutir a reforma das regras eleitorais, com um prazo que se estende até a primeira semana de outubro se quisermos que elas sejam aplicadas já nas eleições de 2026. A principal expectativa é uma possível reforma que possa modificar a forma como deputados e vereadores são eleitos.
Paralelamente, o governo planeja debater uma reforma do Imposto de Renda. Uma proposta que deve ser apresentada ao Congresso busca ampliar a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, uma tentativa de aumentar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outro tema que se destaca é o combate ao crime organizado, com iniciativas que visam a segurança pública. Os parlamentares devem discutir, ainda, a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, que está em andamento nas duas casas legislativas.
Conflitos Entre Governo e Oposição
A oposição, por sua vez, está se organizando para dar voz a discussões que envolvem o perdão de condenações criminais relacionadas aos atos de vandalismo ocorridos em 2023. Este projeto, que já está em tramitação na Câmara, aguarda análise de uma comissão que ainda não foi instalada, trazendo incertezas a respeito de seu futuro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também tem buscado protagonismo ao pressionar por uma mudança na Lei da Ficha Limpa, com a proposta de reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos condenados por abusos de poder e outros delitos.
Segurança Pública e Reformas Eleitorais
A segurança pública é considerada uma pauta prioritária, com líderes no Congresso acreditando que este é um tema vital nas discussões eleitorais de 2026. O governo tentará emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa integrar as forças de segurança do país, porém enfrentará resistência de parlamentares da oposição.
As novas regras eleitorais também estarão no foco. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de formar uma comissão especial focada na reforma eleitoral, enquanto no Senado o debate gira em torno da criação de um novo Código Eleitoral, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça.
Outros Assuntos em Pauta
Os líderes do Congresso se reunirão para decidir sobre a distribuição de comandos das comissões permanentes nas próximas semanas. Motta almeja abrir os trabalhos das comissões ainda em março, o que poderá incluir importantes debates sobre o regimento interno da Câmara.
Além disso, o retorno das comissões mistas de análise de medidas provisórias também está na agenda, um tema que gerou muito debate entre as casas legislativas nas gestões anteriores. As comissões são vistas como essenciais para um maior debate e participação dos senadores.
Em suma, o cenário político se mostra desafiador, mas cheio de oportunidades para o avanço de pautas que podem repercutir diretamente na vida dos cidadãos. É um momento crucial onde a interação política e o debate democrático devem prevalecer para construir um futuro mais sólido.
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