A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta quarta-feira (5), um pedido do governo do ex-presidente Donald Trump que visava manter congelados bilhões de dólares em ajuda externa já aprovada pelo Congresso. A votação resultou em 5 a 4, porém, o tribunal não especificou um prazo para a liberação desses fundos, permitindo que a Casa Branca continue contestando a questão em instâncias judiciais inferiores.
A decisão não foi assinada, mas contou com a discordância de quatro juízes conservadores: Samuel Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh. O julgamento contou com uma maioria formada pelo presidente do Supremo, John Roberts, além de Amy Coney Barrett, Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson.
A maioria dos juízes lembrou que um prazo imposto pelo tribunal para o uso do dinheiro já havia expirado, sugerindo que os tribunais inferiores deveriam “esclarecer quais obrigações o governo deve cumprir para garantir o cumprimento da ordem de restrição temporária”. Em uma discordância incisiva, Alito expressou estar “chocado” com a permissão dada pelo tribunal para que um juiz de primeira instância ordenasse que a administração descongelasse a ajuda externa. Ele afirmou: “Um tribunal federal tem muitas ferramentas para lidar com a suposta não realização de uma parte. O autoengrandecimento de sua jurisdição não é uma delas.”
Embora a decisão tenha sido apertada, analistas, como Steve Vladeck, professor do Georgetown University Law Center, qualificaram-na como “extremamente modesta”. Segundo Vladeck, “a ordem não assinada não exige que a administração Trump faça imediatamente até US$ 2 bilhões em pagamentos de ajuda externa; ela apenas abre caminho para o tribunal distrital exigindo esses pagamentos, presumidamente se for mais específico sobre os contratos que devem ser honrados”.
O fato de que quatro juízes discordaram veementemente da decisão sugere uma possível divisão do Tribunal em questões futuras que envolvam Trump. Este foi o segundo caso rápido a chegar à Suprema Corte relacionado às ações de Trump, que buscou consolidar seu poder executivo e reformar significativamente o governo desde que assumiu em janeiro.
Central ao caso está o congelamento de bilhões em ajuda externa do Departamento de Estado e da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional, decidido por Trump em janeiro, quando tentava controlar gastos e alinhar essas agências à sua agenda. Grupos sem fins lucrativos, que dependem desse financiamento para iniciativas de saúde global, processaram o governo, alegando que suas ações usurparam o poder do Congresso e violaram leis federais que regulam como as agências devem operar.
Em um resumo elaborado por esses grupos no dia 28, foi afirmado que as ações da administração causaram um impacto “devastador”. Eles se dirigiram ao tribunal ressaltando que o financiamento “promove os interesses dos EUA no exterior e melhora – e em muitos casos, literalmente salva – a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo”. A ajuda, segundo eles, é crucial para evitar problemas como doenças e instabilidade que podem afetar diretamente os EUA.
O juiz distrital Amir Ali ordenou em 13 de fevereiro que a maior parte do dinheiro continuasse a ser disponibilizada temporariamente enquanto revisava o caso. Dias depois, os demandantes alegaram que a administração estava desafiando essa ordem e continuava a bloquear a liberação de recursos. Em resposta, Ali determinou que a administração Trump deveria gastar o montante em questão até a meia-noite de quarta-feira. Vale ressaltar que Ali foi nomeado para o tribunal por Joe Biden.
Antes do vencimento do prazo, a administração Trump apresentou um apelo de emergência à Suprema Corte, solicitando que o tribunal suspendesse a decisão por alguns dias. O governo argumentou que estava realizando “esforços substanciais” para revisar os pedidos de pagamento e despachar os fundos, mas não conseguiu fazer isso rapidamente o suficiente para cumprir a determinação de Ali. Os grupos processantes contestaram essa justificativa, afirmando que uma pequena equipe de indicados políticos estava obstruindo a autorização de pagamentos.
Em um documento apresentado, o governo mencionou que estava se movendo para rescindir mais de 90% dos prêmios de ajuda externa da USAID. Ao todo, afirma-se que quase 5.800 prêmios da agência foram cancelados e mais de 500 retidos, totalizando aproximadamente US$ 57 bilhões. Além disso, cerca de 4.100 prêmios estaduais foram rescindidos, com cerca de 2.700 mantidos. Essa paralisação no financiamento afetou gravemente programas de ajuda em diversas partes do mundo.
Os democratas celebraram a decisão da Suprema Corte, destacando que ela indica que o poder de Trump em congelar gastos não é ilimitado. O deputado Gregory Meeks, um dos principais democratas no Comitê de Relações Exteriores da Câmara, disse: “Esse dinheiro já havia sido apropriado, as coisas já estavam em ação, e a Suprema Corte decidiu corretamente. Agora, o governo deve descongelá-los e permitir que os contratados possam trabalhar.” A deputada Pramila Jayapal também comentou, chamando a decisão de “extremamente importante”. Ela sublinhou que o Congresso tem a autorização para apropriar dinheiro e enfatizou a confiança de que os pagamentos deveriam ser realizados assim que autorizados, embora admitisse não ter plena certeza sobre a rapidez desse processo.
