A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu manter a suspensão do pagamento do "vale-peru" de R$ 10 mil destinado a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A decisão, que ocorreu em resposta a um mandado de segurança protocolado por servidores, foi divulgada na quarta-feira, embora tenha sido assinada na segunda.
A ministra reafirmou a validade da determinação do corregedor nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell Marques, que já havia bloqueado os pagamentos em 19 de dezembro. O TJ-MT tinha autorizado um reajuste significativo do auxílio-alimentação, elevando-o de R$ 2.055 para R$ 10.055 em dezembro, para retornar ao seu valor original no mês seguinte.
O corregedor argumentou que o aumento temporário e específico do auxílio-alimentação era uma forma de "desconfiguração" da rubrica, o que motivou a necessidade de suspensão do pagamento por uma questão de "prudência". Contudo, os servidores contestam essa decisão no STF, alegando que foi desproporcional e irracional, uma vez que o pagamento já havia sido processado e os funcionários planejavam contar com esse recurso financeiro.
Cármen Lúcia destacou que a interferência do STF em atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sob a jurisdição da corregedoria, é justificada apenas em circunstâncias excepcionais, o que, na sua avaliação, não é o caso nesta situação. "A suspensão do pagamento foi realizada em conformidade com as normas pertinentes, visando cumprir os princípios constitucionais que orientam a administração pública, especialmente o da moralidade", afirmou a ministra.
