O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou à Folha que o governo está liberando R$ 12 bilhões de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores demitidos que haviam optado pelo saque-aniversário. Essa medida, segundo Marinho, será pontual e não criará precedentes para futuras liberações.
Ele destaca que a modalidade de saque-aniversário deve perder espaço com a introdução de um novo crédito consignado privado que será implementado após o Carnaval. Marinho afirma que essa iniciativa oferecerá uma alternativa aos trabalhadores, ajudando-os a sair da "ilusão" que o saque-aniversário representa.
A informação sobre a liberação será enviada à carteira digital dos trabalhadores, juntamente com uma recomendação para não aderir ao saque-aniversário. O ministro também mencionou que as discussões sobre o fim dessa modalidade, que foi criada durante o governo de Jair Bolsonaro, estão encerradas.
Segundo Marinho, as críticas sobre os impactos da liberação do FGTS no controle da inflação, feitas por algumas vozes no cenário econômico, são infundadas. Ele descreveu tais preocupações como "imbecilidade", ressaltando que o valor liberado não prejudicará o trabalho do Banco Central.
Sobre as preocupações do setor da construção civil em relação a essa liberação, o ministro disse: "Não serão R$ 12 bi que vão criar um problema para a construção civil e a sustentabilidade do FGTS". Ele enfatizou que a ação responde a um pedido sério de 12,1 milhões de trabalhadores que se sentiam enganados ao não serem informados sobre as condições do FGTS ao aderirem ao saque-aniversário.
Marinho relatou que muitos trabalhadores não se deram conta das implicações de optar por essa modalidade de saque, especialmente em caso de demissão. Ele destacou que a medida provisória não apenas ajudará os trabalhadores, mas também corrigirá uma injustiça que eles enfrentaram.
"Sigamos com o novo crédito consignado, que será uma opção viável", disse ele. A nova modalidade permitirá que os trabalhadores acessem crédito com taxas mais baixas sem comprometer a renda mensal, diferente da mecânica do saque-aniversário que, segundo Marinho, acaba comprometer a renda futura dos trabalhadores.
Além disso, ele ressaltou que 53% dos correntistas do fundo já não aderiram ao saque-aniversário, cientes de que isso comprometeria sua poupança para períodos de desemprego. "O governo está aqui para corrigir essa injustiça", afirmou.
O setor da construção civil manifestou receios sobre possíveis impactos negativos da liberação dos recursos do FGTS. No entanto, de acordo com o ministro, a liberação inicial não comprometerá o setor e que a preocupação deles com a sustentabilidade do fundo é compreensível, mas a medida é rotulada como pontual.
Marinho frisou que o novo crédito consignado social, que será lançado em breve, é uma alternativa para aqueles que buscam créditos a taxas acessíveis, evitando a adesão ao saque-aniversário, que tem suas armadilhas.
Com taxas de consignado mais baixas, o ministro acredita que a adesão ao saque-aniversário deve diminuir progressivamente. "Estamos focando em proteger o fundo do FGTS, já que muitos podem se sentir atraídos pelas facilidades do saque-aniversário sem entender as consequências disso", afirmou.
O ministro também refutou a ideia de que a liberação de recursos prejudica a política do Banco Central para controle da inflação. Ele defende que, na verdade, a liberação ajuda a garantir que 12 milhões de pessoas tenham acesso a seus direitos.
RAIO-X
Luiz Marinho, 64 anos, formado em Direito, tem uma longa trajetória política. Ele foi metalúrgico e se tornou presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Já ocupou cargos como deputado federal e ministro do Trabalho e Previdência. Além disso, exerceu dois mandatos como prefeito de São Bernardo do Campo.
