Em uma declaração recente à CNN, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira (União Brasil), afirmou que o "combate ao crime está começando pelo Legislativo". Essa fala surge no contexto da votação de um projeto que visa alterar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Metropolitana ou Polícia Urbana.
Teixeira enfatizou: "Eu vejo o Executivo e o Legislativo trabalhando firme nisso, tanto é que, hoje, nós vamos mudar o nome para mostrar à população que o combate ao crime está começando pelo Legislativo". A votação que altera o status da GCM está programada para ocorrer nesta quarta-feira.
A proposta de mudança de nome da GCM baseia-se em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreu na semana anterior. Segundo o STF, as guardas municipais têm autorização para realizar o policiamento urbano, contanto que suas funções não sobreponham as das polícias Militar e Civil.
Conforme destacado na decisão do STF, as guardas municipais não possuem funções de investigação, mas têm a capacidade de realizar policiamento ostensivo e comunitário, respondendo a situações que coloquem em risco pessoas, bens e serviços. Além disso, elas têm a permissão para efetuar prisões em flagrante dentro dos limites de suas jurisdições, cooperando com outros órgãos de segurança pública sob a supervisão do Ministério Público.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), manifestou seu apoio, afirmando que a decisão do STF representa um avanço significativo no combate à criminalidade. Ele afirmou: "A GCM de São Paulo já está muito bem armada, preparada e treinada". Para Teixeira, essa mudança é essencial para aumentar a segurança na cidade. Ele enfatizou: "A guarda passa a ter poder de polícia, agora ela ganha novas atribuições sendo polícia".
Además, o presidente da Câmara ressaltou a importância das câmeras de segurança instaladas pela cidade, que ajudam a identificar criminosos. Segundo ele, "as câmeras de televisão foram um ganho muito grande para vocês, identificando aquele bandido, aquele meliante que está lá na rua". Ele continuou, afirmando que cercar a cidade com câmeras aumenta a segurança geral.
O prefeito também anunciou que o efetivo da Guarda Municipal será ampliado, aumentando de 7 mil para 9 mil homens. Teixeira concluiu: "Nós precisamos dessa segurança".
