O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que uma medida provisória relacionada ao crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada será encaminhada ao Congresso logo após o Carnaval. Esta proposta oferece um prazo de 90 dias para que os cidadãos que já possuem crédito possam trocá-lo por um novo com juros mais baixos. Estima-se que cerca de 42 milhões de pessoas possam ser beneficiadas por essa mudança.
No novo modelo, o crédito consignado será um empréstimo que apresentará taxas de juros mais acessíveis aos trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, apenas profissionais de empresas que possuem convênios com instituições financeiras podem acessar o consignado. Essa modalidade de crédito, que permite o desconto diretamente na folha de pagamento, mantém taxas menores e é mais popular entre servidores públicos e aposentados do INSS.
Fernando Haddad destacou que, com a nova opção de crédito, a expectativa é de que as taxas de juros sejam reduzidas em mais de 50%. Ele afirmou: “Hoje você tem o teto direto ao consumidor que está mais de 5%. A nossa estimativa é que, com o tempo, essa taxa pode cair a menos da metade. Estamos criando um produto muito forte para os trabalhadores do setor privado.”
Para garantir a viabilidade dessa nova modalidade, o e-Social, um sistema digital onde todas as empresas registram os dados de seus empregados, foi adaptado. Isso representa uma importante mudança, pois facilitará o acesso ao crédito e possibilitará que os trabalhadores paguem menos juros. O ministro comentou ainda sobre as dificuldades atuais, ressaltando que “hoje a pessoa acaba recorrendo a um crédito muito caro por necessidade, mas isso vai mudar”.
A plataforma baseada no e-Social permitirá que bancos e trabalhadores interajam, facilitando a comparação de taxas oferecidas por diversas instituições. Emerson Moreira, especialista em legislação trabalhista, explica que isso deve democratizar o acesso ao crédito para muitos que precisam de empréstimos com melhores condições.
Com a nova proposta, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão solicitar empréstimos de qualquer banco, sem a necessidade de intermediários, como as empresas. Quando um funcionário se interessar pelo crédito consignado, as instituições financeiras poderão apresentar propostas que ficarão disponíveis para que o trabalhador faça sua escolha.
O novo sistema também assegura que o trabalhador possa manter seu empréstimo mesmo ao trocar de emprego, o que diminuirá o risco de inadimplência para as instituições financeiras. Rubens Neto, especialista da Crédito Popular, afirma que as garantias continuarão semelhantes ao atual sistema, permitindo que até 30% do salário seja descontado para o pagamento do empréstimo. “É importante que o governo consiga pulverizar esse produto para que o acesso a esse crédito chegue a todos os trabalhadores de carteira assinada do país”, reforça.
As condições de garantia, no entanto, permanecerão consistentes com as do sistema existente. O desconto será limitado a 30% do salário mensal e 10% do saldo do FGTS. Diferentemente dos empréstimos consignados disponíveis para aposentados e pensionistas do INSS, que possuem um teto de 1,80% ao mês, o novo modelo não terá um limite de taxa de juros definido.
Vale ressaltar que o anúncio dessa nova medida ocorre em um momento em que a taxa Selic, referência na economia brasileira, foi elevada de 12,25% para 13,25% em janeiro, o que poderá impactar as condições do crédito no país.
Principais características do novo crédito consignado:
- Destinado a trabalhadores com carteira assinada.
- O valor da parcela não pode ultrapassar 30% do salário líquido.
- Os pagamentos serão descontados diretamente na folha de pagamento.
- A proposta faz parte de um conjunto de reformas do governo para o mercado de crédito.
- O objetivo é ampliar o acesso ao crédito aos trabalhadores do setor privado.
- A estimativa é que a nova medida beneficie 42 milhões de pessoas.
- As regras e regulamentações ainda precisam ser definidas pelo governo.
