O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, anunciou a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). A decisão foi formalizada na edição do Diário Oficial do estado dessa segunda-feira, dia 24. A EMTU era responsável por coordenar e regulamentar os serviços das concessionárias de transporte intermunicipal nas regiões metropolitanas de São Paulo, incluindo Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba, Litoral Norte e Sorocaba.
No decreto publicado, o governo paulista detalha as diretrizes que deverão ser seguidas no plano de desmobilização da EMTU. Isso abrange a administração do acervo técnico, a gestão dos contratos em andamento e a redistribuição das funções de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano.
A transferência dos serviços da EMTU será feita para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Conforme informou o governo estadual, "a desmobilização não altera os serviços prestados à população, nem a relação com as concessionárias". Além disso, "a transição da equipe técnica da EMTU para a Artesp já foi iniciada e, ao término, resultará em melhorias para os usuários, como gestão unificada do transporte intermunicipal, modernização da frota, maior integração tarifária e operacional, além de um monitoramento aprimorado pelo Centro de Gestão e Supervisão (CGS)". Essas mudanças têm como objetivo proporcionar um transporte mais eficiente, seguro e sustentável ambientalmente.
É relevante destacar que, em 2020, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) já havia aprovado um projeto de lei, elaborado pelo então governador João Doria (PSDB), que previa a extinção de empresas estatais, incluindo a EMTU. Naquela ocasião, a ideia era alcançar uma economia de aproximadamente R$ 7 bilhões. Contudo, somente agora, mais de quatro anos depois, as diretrizes para a extinção da EMTU foram finalmente estabelecidas.
Com esta medida, o governo paulista busca não apenas racionalizar a operação do transporte metropolitano, mas também melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, promovendo uma solução mais integrada e eficaz para o transporte intermunicipal no estado.
Esse movimento reflete uma tendência de modernização e eficiência na gestão pública que visa atender melhor as demandas dos cidadãos e melhorar a infraestrutura de transporte.
Os cidadãos paulistas são convidados a acompanhar as mudanças e compartilhar suas opiniões sobre o que esperam do novo modelo de gestão do transporte metropolitano. Sua participação é importante para a construção de um sistema mais justo e eficiente.
