O direito ao voto feminino completa 93 anos nesta segunda-feira, marcando uma trajetória significativa desde sua oficialização em 1932. Embora esse marco tenha criado oportunidades para uma maior participação das mulheres na política, a realidade atual revela que ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a equidade.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro, mas apenas 34% das candidaturas nas últimas eleições foram de mulheres. A advogada e especialista em direito eleitoral, Nahomi Helena, do escritório Vernalha e Pereira, destaca que, apesar das implementações de cotas de gênero e da destinação de recursos públicos para candidaturas femininas, houve uma queda alarmante de 27 mil candidaturas femininas para o cargo de vereador nas eleições de 2024.
Os números refletem uma realidade desafiadora: embora tenha havido um aumento sutil em relação a 2020, as mulheres eleitas para cargos de vereadoras totalizam 18,2% do total de candidatos, enquanto 81,8% são homens. Essa diferença mostra que, em termos absolutos, as mulheres ocupam apenas duas das dez cadeiras de vereadores no Brasil.
Apenas duas mulheres foram eleitas prefeitas em capitais brasileiras: Emília Corrêa (PL), em Aracaju, e Adriane Lopes (PP), em Campo Grande, o que representa um leve aumento em comparação a 2020, quando somente uma prefeita de capital foi escolhida. Além disso, o Brasil ocupa a 135ª posição em um ranking de 190 países feito pela Inter-Parliamentary Union (União Interparlamentar) sobre a presença feminina em parlamentos.
Especialistas apontam que a inclusão de mulheres no cenário político é vital para ampliar debates sobre assuntos cruciais, como violência doméstica, licença-maternidade e igualdade salarial. O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) indica que, apesar da modesta evolução na participação feminina no Congresso Nacional desde 1994, essa presença resultou na criação de mais leis voltadas às mulheres.
Maitê Marrez, especialista em direito eleitoral e político, acredita que embora o direito ao voto tenha aberto portas, a real presença das mulheres nos espaços de poder continua sendo um desafio. "Precisamos fortalecer as políticas públicas e os mecanismos de fiscalização para assegurar que as mulheres não apenas concorram, mas que tenham reais condições de serem eleitas e que possam exercer seus mandatos com segurança e autonomia", afirma.
A busca por um cenário político mais equitativo e inclusivo continua, e é crucial que a sociedade participe ativamente dessa luta. A representatividade feminina não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma necessidade para um debate político mais completo e abrangente. É essencial que as vozes femininas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que afetam a vida de todos.
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