Na última sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu bloquear a plataforma de vídeos Rumble no Brasil, após a ausência de um representante legal da rede social no país. Em uma recente entrevista à CNN, o advogado da Trump Media Group e da Rumble, Martin de Luca, trouxe à tona a gravidade da situação, apontando que a ordem judicial de Moraes implica em censura a "contas dentro dos Estados Unidos".
De acordo com Martin de Luca, a determinação do ministro é grave, pois envolve um residente americano e um residente político brasileiro, além de causar consequências significativas, como o bloqueio de fundos e a monetização das contas desse residente. "Ou seja, o mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano", afirmou o advogado.
O caso se complica ainda mais quando se considera que, na última quinta-feira (20), Moraes havia dado um prazo de 48 horas para que a rede social designasse um representante legal no Brasil, sob o risco de banimento. De Luca argumentou que "a Rumble não teria porque designar um representante se a Rumble não tem operações no Brasil". Na visão do advogado, é impraticável exigir que uma empresa internacional tenha um representante em 193 países apenas por causa da disseminação de seu conteúdo.
A falta de um representante foi identificada quando Moraes tentou intimar a Rumble a bloquear o canal do blogueiro Allan dos Santos. Este contexto levou as empresas Rumble e Truth Social a entrarem com uma ação na Justiça dos Estados Unidos, alegando censura de discurso político de figuras da direita e uma violação da Primeira Emenda da Constituição americana. As empresas acusam o STF e Moraes de uma tentativa de silenciar vozes alinhadas ao espectro político conservador.
Martin de Luca também destacou que Moraes havia enviado um mandado de intimação por e-mail a um endereço do departamento jurídico na Flórida, exigindo que a Rumble contratasse representantes no Brasil para se submeter à jurisdição brasileira. De acordo com de Luca, a Rumble, até hoje, não possui operações no Brasil, e a tentativa de impor tais exigências vai de encontro às regras do mercado lógico.
A situação expõe um dilema sobre a liberdade de expressão e a jurisdição que países podem exercer sobre plataformas digitais que operam globalmente. A questão da censura e do controle de conteúdos é um tema que gera debate acirrado tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, levantando preocupações sobre os limites do poder judiciário.
Os próximos passos do caso serão acompanhados de perto, pois muitas questões ainda estão em jogo, desde a defesa da liberdade de expressão até os desafios legais enfrentados por plataformas de mídia digital em contextos internacionais. O julgamento da Primeira Turma do STF, que analisará a decisão que bloqueou a Rumble, está previsto para março, e será um momento crucial para a resolução do impasse.
Essa situação também ressaltará a importância do diálogo entre países sobre as regras de atuação das plataformas digitais, e como os diferentes sistemas jurídicos impactam as decisões empresariais em um mundo cada vez mais interconectado.
Fique atento às atualizações sobre esse caso polêmico e suas implicações para a liberdade de expressão em plataformas digitais. Para mais informações, sinta-se à vontade para comentar e compartilhar sua opinião.
