A Câmara dos Deputados está prestes a discutir um importante projeto relacionado ao Programa Acredita Exportação, que visa oferecer benefícios tributários para micro e pequenas empresas. Essa proposta, que foi enviada pelo governo federal, está na pauta de votação do plenário marcado para esta terça-feira (21). Na última quinta-feira (20), os deputados aprovaram o regime de urgência do projeto de lei complementar que permitirá a apuração de créditos tributários sobre receitas provenientes de exportação para empresas que estão no Simples Nacional – um regime tributário simplificado voltado para pequenos negócios. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) é o relator desta proposta.
A urgência na votação garantirá uma análise mais ágil do texto, permitindo que a proposta seja submetida diretamente ao plenário, evitando a passagem pelas comissões. Este é um dos diversos projetos que o governo encaminhou com o intuito de apoiar as pequenas empresas exportadoras, que têm recebido atenção especial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Além deste, há ainda um outro projeto que busca estabelecer alíquotas diferenciadas para pequenas empresas dentro do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que aguarda votação, mas ainda não foi pautada. Essa iniciativa pretende devolvê-las o denominado resíduo tributário que permanece na cadeia produtiva de bens destinados à exportação. O Reintegra foi instituído em 2011, e a nova proposta do governo visa reativar a eficácia desse programa.
A celeridade na votação dessas propostas foi resultado de um pedido do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), que se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na semana anterior. As iniciativas buscam aumentar a competitividade das pequenas empresas no mercado internacional. De acordo com o governo, o objetivo é “equalizar o jogo entre produtores nacionais e estrangeiros”. As propostas fazem parte da iniciativa Acredita Exportação, implementada pelo governo no ano passado, que traz regras de transição para créditos tributários até que a reforma tributária seja finalizada em 2032. A líder da minoria, a deputada Caroline De Toni (PL-SC), acredita que a aprovação do projeto deve receber amplo apoio na Câmara. Ela afirmou: “Acho que tudo que tem a ver com valorizar o pequeno e o microempreendedor é importante porque representa a maior parte do empreendedorismo no país”.
Conforme acordado na reunião entre os líderes partidários, a pauta do plenário também incluirá outros projetos que não foram votados na última semana, com a lista sendo elaborada a partir de indicações prioritárias de cada bancada.
