Representantes do grupo de comunicação que apoia o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, juntamente com a plataforma de vídeos Rumble, ingressaram com um pedido de liminar na Justiça dos Estados Unidos. O pedido, protocolado em um tribunal federal na Flórida, visa suspender as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em território americano.
Os advogados argumentam que as decisões de Moraes não deveriam ter efeito enquanto o caso está sendo analisado pela Justiça dos EUA. Esta ação foi mencionada anteriormente pelo advogado Martin de Luca, que representa tanto Trump quanto Rumble, em entrevista à CNN.
O embate entre Moraes e o Rumble ganhou destaque após o ministro ter determinado o bloqueio da plataforma no Brasil. A decisão foi tomada uma vez que o Rumble não apresentou um representante legal no país, algo essencial para a operação de qualquer serviço na jurisdição brasileira. Antes disso, a empresa já havia solicitado que a Justiça americana declarasse ilegais as ordens de Moraes nos Estados Unidos.
No pedido de liminar, o grupo alega que Moraes estaria praticando uma “censura extraterritorial”, ao exigir que plataformas como o Rumble retirassem conteúdos e fornecessem informações de usuários, incluindo cidadãos americanos. O documento ressalta que o ministro não estaria seguindo os canais diplomáticos adequados, ignorando tratados de assistência jurídica mútua entre Brasil e EUA.
Entre os argumentos apresentados, está o risco de que as decisões de Moraes possam criar precedentes internacionais perigosos. “Se esse tipo de manobra para contornar as leis dos EUA for permitido, isso encorajará outros agentes estrangeiros a impor seus regimes de censura sobre empresas americanas, sem devido processo, suprimindo o discurso político e interferindo nas operações comerciais nos Estados Unidos”, afirma a ação.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal se absteve de comentar sobre o caso. É importante destacar que o Rumble é uma plataforma de compartilhamento de vídeos criada em 2013. Ela se diferencia do YouTube por não utilizar algoritmos rigorosos de filtragem e se diz favorável à promoção de uma internet livre e aberta. A companhia, que se tornou popular entre usuários conservadores nos EUA, acusa Moraes de censura e busca que suas ordens não tenham validade no território americano.
Recentemente, em 21 de fevereiro, Moraes havia determinado o bloqueio do Rumble no Brasil devido ao não cumprimento de ordens judiciais e à ausência de um representante legal no país, condição fundamental para o funcionamento de qualquer aplicativo em território nacional. O ministro classificou a conduta da plataforma como “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”, além de afirmar que contribuiu para um ambiente de impunidade nas redes sociais do Brasil.
