As dashcams, ou câmeras veiculares, têm se destacado por fornecer informações cruciais para seguradoras e processos judiciais em caso de acidente. Nos últimos anos, a popularidade desse equipamento aumentou consideravelmente entre motoristas.
Essas câmeras são geralmente fixadas no painel, retrovisor ou para-brisa e, até o momento, não existem normas específicas na legislação brasileira que regulam seu uso, bem como no Código Brasileiro de Trânsito.
De acordo com especialistas ouvidos pelo portal G1, a utilização de gravações em situações de sinistros segue a mesma lógica das câmeras de segurança instaladas em residências e estabelecimentos comerciais.
Keila Farias, vice-presidente da Comissão de Automóvel da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), observa que o uso de gravações ainda não é uma prática comum entre as seguradoras para a análise de casos. Ela explica que, entre os motoristas, as câmeras são normalmente mais utilizadas por motociclistas.
Por questões de segurança, os motoristas que realizam transporte por aplicativo tendem a instalar as câmeras com o intuito de acompanhar o que ocorre dentro do veículo durante suas corridas.
A presença de uma dashcam pode servir como um forte argumento para que um terceiro envolvido no acidente aceite a culpa e se responsabilize pelos danos. Como afirma Keila Farias: “Se a pessoa não assumir, você não consegue fazer com que ela pague. Se tem filmagem, geralmente o terceiro acaba confirmando a culpa”.
Para que as gravações sejam aceitas como prova pela seguradora, algumas condições precisam ser atendidas. A qualidade das imagens deve ser alta o suficiente para que os eventos possam ser identificados claramente. Além disso, a filmagem deve captar toda a ocorrência, e não apenas partes isoladas, incluindo o que aconteceu antes e após o acidente.
Sônia Valero, advogada com mais de 12 anos de experiência em direito de trânsito, afirmou ao G1 que as imagens geradas por dashcams podem ser úteis em processos judiciais. Segundo ela, “Geralmente, se as gravações não violam a privacidade ou outras leis aplicáveis, podem ser utilizadas para demonstrar as circunstâncias de um acidente, contribuindo para a apuração dos fatos”.
No entanto, existem fatores legais que podem levar um juiz a rejeitar uma gravação como prova. Entre estes, estão a violação de leis que proíbem a gravação de áudio sem autorização e indícios de que o conteúdo foi editado ou manipulado.
A advogada também destacou que é do interesse da justiça que as imagens captadas por dashcams sejam integradas ao processo, pois podem ser fundamentais para a elucidação dos fatos. Para isso, são implementadas medidas que protegem a privacidade de indivíduos não relacionados ao incidente, como a ocultação de informações pessoais irrelevantes para o caso.
A expressão “dashcam” é uma abreviação em inglês para “dashboard camera” (câmera de painel, em tradução livre). Na internet, é possível encontrar uma variedade de dashcams com preços que variam de R$ 230 a R$ 1.400, dependendo da marca e dos recursos oferecidos.
