A conta oficial de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), não está mais acessível na rede social X. Ao tentar acessar o perfil do magistrado nesta sexta-feira (21), o usuário se depara com a mensagem "Essa conta não existe".
A decisão de desativar a rede social foi confirmada pelo próprio STF, que informou que Moraes não utilizava a conta desde janeiro de 2024. O ministro, ao esclarecer a situação, afirmou: "Me retirei". Após a confirmação do magistrado, a CNN tentou contato com a plataforma X para esclarecer a indisponibilidade, mas ainda não obteve resposta.
Multa de R$ 8 milhões
Recentemente, em uma outra atuação, Alexandre de Moraes intimou a plataforma a pagar uma multa de R$ 8 milhões. Esta sanção foi aplicada devido ao não cumprimento de algumas decisões do STF, incluindo a requisição de dados sobre o blogueiro Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos.
Histórico de Conflitos
O relacionamento entre o ministro e Elon Musk, proprietário do X, é complexo e repleto de embates. Em agosto do ano passado, Moraes havia determinado a suspensão imediata da rede social no Brasil. Essa decisão foi tomada porque a empresa não havia informado um representante legal atuante no país. O X só voltou a operar após 39 dias, ao concordar em pagar as multas e ao nomear a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como a representante legal no Brasil.
Conflito com o Rumble
Além dos problemas com o X, Alexandre de Moraes também está em conflito com a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble. A acusação da plataforma é a de que o magistrado estaria censurando discursos de pessoas alinhadas à direita nos Estados Unidos. Moraes já intimou a empresa, requerendo a nomeação de um representante legal no Brasil. Essa exigência surgiu após tentativas do ministro de intimar o Rumble a bloquear o canal de Allan dos Santos.
Chris Pavlovski, CEO do Rumble, se manifestou em resposta a uma determinação recente do ministro, reforçando que Moraes "não tem autoridade sobre o Rumble" em solo americano "a menos que passe pelo governo" de Donald Trump.
Em um tuíte, Pavlovski escreveu: "Oi @alexandre, recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa. Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal".
Ação Judicial de Trump
Após as atuações de Moraes envolvendo o Rumble, Trump Media & Technology e a própria plataforma processaram o magistrado. A alegação é de que Moraes estaria censurando ilegalmente discussões políticas de indivíduos que se alinham com a direita americana. Martin de Luca, advogado do grupo Trump, afirmou que Moraes não seguiu os procedimentos corretos para fazer cumprir uma ordem judicial brasileira nos EUA. "Até agora, não encontramos precedentes de uma ação similar nos Estados Unidos. Na história recente, não houve nenhum caso em que um juiz estrangeiro encaminhasse mandados diretamente a empresas americanas sem seguir os protocolos oficiais para obter consentimento das autoridades americanas", relatou em uma entrevista.
O desenrolar desses eventos destaca as complexidades e tensões legais entre plataformas de redes sociais e autoridades judiciais, ressaltando um cenário onde a liberdade de expressão e a regulamentação se encontram em constante conflito.
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