O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) expressou sua preocupação diante da proposta apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que visa liberar a mineração em terras indígenas. Essa sugestão foi incorporada à minuta destinada à discussão durante a audiência de conciliação sobre o marco temporal, realizada nesta segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025.
Integrantes do MPI, junto a representantes das comunidades indígenas, relataram que havia um entendimento de que a discussão sobre a mineração deveria ser abordada em outro momento devido à complexidade do assunto. A inclusão dessa proposta surpreendeu tanto o MPI quanto as entidades indigenistas presentes na audiência, que consideram a proposta precipitada.
A proposta de liberação da exploração mineral em terras indígenas já havia sido apresentada anteriormente no projeto de lei que estabeleceu o marco temporal, porém, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A situação é delicada, pois o governo está empenhado em assegurar que a discussão sobre a exploração mineral não aconteça antes que o debate sobre o marco temporal chegue a um desfecho.
Os técnicos do MPI reconhecem que, embora o tema da exploração mineral em terras indígenas necessite ser analisado no futuro, o foco atual deve ser a conclusão do debate sobre o marco temporal. Essa estratégia é vista como uma maneira de evitar um conflito desnecessário que poderia prejudicar o entendimento entre as partes.
Contexto do Marco Temporal
A discussão em torno do marco temporal refere-se à tese que estipula que os indígenas podem reivindicar terras apenas se estivessem ocupando ou disputando-as desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Este conceito gerou polêmica e foi objeto de discussões no STF, que, em 2023, declarou a inconstitucionalidade dessa tese.
O cenário se complicou ainda mais em dezembro passado, quando o Congresso derrubou os vetos do presidente Lula ao projeto de lei relacionado ao marco temporal. Apesar da decisão do STF, a nova legislação trouxe à tona contestações de diversos partidos e entidades, levando o ministro Gilmar Mendes a formar um grupo de conciliação para tratar do tema com as partes interessadas desde 2024. O objetivo desse grupo é facilitar um diálogo construtivo sobre a situação dos povos indígenas e suas terras.
Com a inclusão da proposta de mineração, a expectativa é que o debate se intensifique, atraindo a atenção de diferentes setores da sociedade, incluindo defensores dos direitos indígenas, ambientalistas e a própria comunidade jurídica. A condução dessa questão será crucial para determinar o futuro das terras indígenas no Brasil.
As partes envolvidas reconhecem que esse é um assunto multifacetado, com implicações jurídicas, sociais e ambientais. Portanto, a exploração mineral em terras indígenas não pode ser abordada de maneira simplista. O governo e as entidades indigenistas concordam que é vital alcançar um consenso em primeiro lugar sobre o marco temporal e, em seguida, avaliar as possíveis regulamentações sobre atividades mineradoras.
Próximos Passos
O MPI segue observando a discussão da minuta proposta por Gilmar Mendes, aguardando desdobramentos. É provável que, apesar da audiência de conciliação, o tema da exploração mineral em terras indígenas não seja resolvido de forma imediata e poderá exigir novos debates e deliberações nos próximos meses.
A situação continua evoluindo, e as reações de dirigentes indígenas e organizações civis são esperadas nos próximos dias, o que pode influenciar as discussões no STF e no Legislativo. A luta pelo reconhecimento dos direitos das comunidades indígenas e pela proteção de seus territórios se intensifica cada vez mais.
