A Câmara dos Deputados está programada para discutir, nesta semana, uma proposta que visa aumentar as penas para crimes ambientais. O projeto está agendado para votação no plenário na próxima terça-feira (18) e conta com o apoio do governo. A iniciativa, liderada pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), também abrange a proibição de receber recursos públicos para aqueles que empregarem o uso irregular do fogo, seja em terras públicas ou privadas.
O fortalecimento das penas para ações contra o meio ambiente ganhou destaque entre parlamentares e membros do Executivo após o aumento de incêndios criminosos no último ano. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é o relator deste projeto, que visa coibir qualquer ato que prejudique a natureza.
Além dessa proposta, outro assunto que deve ser analisado pelo plenário é a permissão para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ocasião do nascimento ou adoção de um filho. Várias propostas a respeito desse tema tramitam em conjunto, sendo que o relator é Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que ainda não apresentou seu parecer. Algumas dessas propostas visa liberar parte do FGTS para mães trabalhadoras que são chefes de família.
Projetos sobre Segurança Digital
Um item que também ganhará destaque nas discussões desta semana é um projeto de lei que busca incluir no Código Penal a punição para quem manipular, produzir ou divulgar conteúdo sexual falso, conhecido como deep fakes, gerados por inteligência artificial. Esta proposta, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), estabelece penas que variam de dois a seis anos de reclusão, podendo haver agravantes caso a vítima seja uma mulher ou uma candidata em período eleitoral. A deputada Yandra Moura (União-SE) é a responsável pela relatoria desse projeto.
Pauta Definida e Divergências
A pauta que reúne 21 projetos foi definida em uma reunião entre o colégio de líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizada na quinta-feira (13). Durante este encontro, cada bancada teve a oportunidade de indicar um projeto prioritário e, assim, os itens escolhidos foram alvo de consenso entre os parlamentares.
No entanto, projetos relacionados ao Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram de fora da pauta, uma vez que houve desentendimentos durante a reunião de líderes. A bancada do PT manifestou oposição à proposta da deputada Bia Kicis (PL-DF), que permitia a apresentação de habeas corpus a pessoas jurídicas contra decisões individuais de ministros do STF ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou: “É inconstitucional porque, para alterar qualquer procedimento no Supremo, é necessária uma emenda constitucional [...] Nós vamos ser uma barreira aqui contra qualquer projeto que atinja o Supremo Tribunal Federal neste momento.” Embora essa proposta tenha sido rejeitada, a bancada petista apoia um projeto enviado pelo STF que visa aumentar o número de cargos na Corte, criando 160 novas funções comissionadas a serem distribuídas entre os gabinetes dos ministros. O custo estimado para 2025 e 2026 é de R$ 7,8 milhões anuais.
Segundo Lindbergh, a proposta sobre os cargos no STF deverá voltar a ser discutida no colégio de líderes na próxima semana, com a expectativa de que seja pautada na última semana de fevereiro. De acordo com o parlamentar, a proposta não levanta grandes controvérsias: “O Poder Judiciário tem o direito de disciplinar o seu funcionamento interno através do orçamento já definido. Só cabe a gente aqui votar”, afirmou.
Com essas importantes discussões, a Câmara dos Deputados se prepara para tomar decisões que podem impactar diretamente a sociedade e o meio ambiente, além de garantir direitos aos cidadãos brasileiros.
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