A recente decisão do presidente Donald Trump de suspender por 180 dias a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) traz implicações preocupantes para a luta contra a corrupção na América Latina. A FCPA, promulgada em 1977 após o escândalo de Watergate, estabelece restrições rigorosas para empresas americanas, proibindo-as de oferecer propinas a autoridades estrangeiras em troca de acordos comerciais.
Com a suspensão, especialistas alertam que o clima de corrupção pode se agravar na região, uma vez que a aplicação da lei tem um caráter extraterritorial. Cristián Francos, advogado especializado em anticorrupção e crimes financeiros, enfatiza que os Estados Unidos exercem influência significativa nas práticas de corrupção em nível global devido à sua posição econômica e ao seu sistema bancário.
“Os Estados Unidos têm uma aplicação de suas leis que frequentemente ultrapassa fronteiras devido ao seu papel na economia global e ao seu sistema bancário, onde é processado o maior número de transações do mundo”, explica Francos, destacando a importância da FCPA como uma ferramenta exemplară que inspira legislações em mais de 40 países.
Jonas von Hoffmann, cientista político do Instituto Alemão para Estudos Globais e Locais, observa que esta suspensão reflete um compromisso do governo Trump com os interesses empresariais, em detrimento do combate à corrupção.
A FCPA, segundo Luciana Torchiaro, da Transparência Internacional, é crucial para promover práticas de integridade no ambiente de negócios e inibe o suborno em transações internacionais. “Essa lei contribui para um clima de maior integridade nos negócios e exerce um poder dissuasivo quando uma empresa considera pagar um suborno”, afirma Torchiaro.
Exemplos de casos emblemáticos, como o escândalo da Siemens e o escândalo da Odebrecht, mostram como a aplicação da FCPA teve um impacto positivo em investigações de corrupção na América Latina, revelando práticas corruptas em vários países. A Siemens, acusada de subornar autoridades em diversos países, e a Odebrecht, que pagou propinas a vários governos, são casos que ilustram a importância da ação dos EUA no combate à corrupção.
Torchiaro também destaca que a suspensão da FCPA pode afetar negativamente a integridade dos negócios na região, desestimulando comportamentos éticos e aumentando os riscos de corrupção. Além disso, ele observa que isso pode levar a consequências sérias para os direitos humanos e para a qualidade das obras de infraestrutura, como evidenciado no caso da Odebrecht.
Countries como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru são citados por sua baixa conformidade na investigação e punição do suborno. Torchiaro adverte que a falta de uma forte legislação e aplicação na região pode agravar a situação caso a FCPA seja completamente revogada.
“Se essa lei for cancelada, isso teria consequências muito graves para os cidadãos da América Latina e do mundo, pois aumentaria a corrupção na região”, alerta Torchiaro, enfatizando que a corrupção está ligada a conflitos e violência. Além disso, o aumento do suborno transnacional pode facilitar fluxos financeiros ilícitos que não beneficiam a população e enriquecem apenas poucos.
A suspensão da lei também abre espaço para uma aplicação mais discrecional das normas, um fenômeno quase habitual em muitos países latino-americanos. Francos finaliza dizendo que o futuro da FCPA pode ser incerto, dependendo de como as potenciais alterações sejam abordadas nos tribunais.
Embora o cumprimento da Convenção da OCDE contra o suborno seja uma alternativa menos rigorosa, este pode servir como um meio de mitigar os efeitos negativos da possível revogação da FCPA, segundo Torchiaro. O impacto dessa decisão é um tema que merece acompanhamento, principalmente considerando o seu potencial para alterar as práticas de negócios e os níveis de corrupção na América Latina. O aumento da transparência e da responsabilidade nas relações comerciais é crucial para o desenvolvimento sustentável da região.
Convido você a refletir sobre o impacto que essa suspensão pode ter em sua vida e nos negócios da sua comunidade. Compartilhe suas opiniões e comente abaixo!
