O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu apoio à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar a participação de militares e policiais nas eleições de 2026. Mendes enfatiza a importância de estabelecer uma regra constitucional que impeça indivíduos fardados de atuarem no cenário político. “Acho que o governo deveria dialogar com o Congresso na construção de uma emenda à Constituição para definir isto. A participação de policiais militares na atividade político eleitoral se tornou um grave problema. Descobriu-se com popularidade para ser candidato? Então, deixe a farda e vai embora, como já ocorre com juízes, promotores. Muitas vezes vão para política e retornam com viés distorcido”, afirmou.
O ministro destacou que os eventos ocorridos no dia 8 de janeiro expuseram várias atitudes inadequadas de agentes públicos, como o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o tenente-coronel Mauro Cid, que atuaram em apoio à presidência. Ele opinou que houve “muitas falhas de setores das Forças Armadas e da polícia” durante as ocorrências daquele dia. Desde 2021, tramita no Congresso uma PEC com o mesmo objetivo, proposta pelos ex-deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Marcelo Ramos (PL-AM) e Alessandro Molon (PSB-RJ). No final do ano passado, o relator do projeto, o delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), deu um parecer contrário à proposta, e a análise pela comissão ainda não foi realizada.
Essa proposta levanta um debate importante sobre a participação de agentes da segurança pública na política. A proposta de Mendes visa não apenas regular a atuação política de quem porta uma farda, mas também buscar uma maior proteção aos princípios democráticos e à ética na política brasileira.
Conforme observado, a presença de militares e policiais nas esferas eleitorais desencadeia questionamentos sobre a imparcialidade e a ética na condução dos pleitos. Mendes, em sua análise, considera que esse envolvimento tem gerado graves complicações para a democracia, e a necessidade de uma legislação específica é vital para assegurar que os interesses da segurança pública não interfiram nas decisões políticas.
Além disso, a atuação de agentes públicos em contextos eleitorais pode criar um ambiente propício para abusos de poder e distorções no processo democrático, o que acaba gerando desconfiança entre os cidadãos. Mendes salientou ainda que a cultura da política deve ser afastada da esfera militarizada, promovendo uma divisão clara que respeite as normas e os direitos democráticos.
Em suma, a iniciativa de Gilmar Mendes apoia uma reflexão mais ampla sobre a participação de militares e policiais na política, instigando questionamentos sobre como melhor regular essa relação para proteger os valores democráticos da sociedade brasileira.
À medida que a PEC avança nas discussões do Congresso, a expectativa é que o tema seja amplamente debatido, envolvendo não apenas parlamentares, mas também a sociedade civil, engajando diversas opiniões sobre os limites elegíveis para a participação de agentes de segurança nas disputas eleitorais.
É fundamental que haja um diálogo transparente entre o governo e o Congresso para que as propostas se tornem realidade e sejam efetivas no combate a práticas que possam ameaçar a integridade das eleições e a confiança do povo nas instituições.
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