A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, empresa controladora das redes sociais Facebook e Instagram, exigindo a retirada de um vídeo alterado por inteligência artificial que apresenta o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) em uma suposta entrevista sobre uso de dinheiro público. O material é classificado pela AGU como desinformação, transgredindo os limites da liberdade de expressão.
A notificação, recebida pela Meta nesta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025, descreve que o vídeo representa um ato antijurídico e infringe direitos garantidos pela Constituição, especificamente o direito à informação. Além disso, o documento alega que o conteúdo se configura como um abuso, de acordo com o Código Civil.
Para reforçar a gravidade da situação, a AGU estipulou que, se a Meta não remover o vídeo em um prazo de 24 horas, a rede social deverá informar aos usuários que "o vídeo foi gerado por inteligência artificial — conteúdo alterado ou sintético", a fim de alertá-los sobre a manipulação do material. Essa exigência emana da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).
O alerta da AGU enfatiza que, ao descumprir a demanda, a Meta poderá ser considerada conivente com a disseminação do vídeo, o que a desqualificaria de ser vista apenas como uma plataforma com conteúdo gerado por terceiros, conforme o estabelecido no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A AGU reafirma que a Meta já possui conhecimento sobre a ilegalidade do conteúdo e que a sua atividade é crucial para conter a proliferação de informações falsas e enganosas na internet, principalmente em um cenário político delicado.
Enquanto isso, a CNN tentou obter um retorno da Meta a respeito do assunto, mas até o momento não obteve resposta. Este caso levanta importantes questões sobre a responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdos, especialmente em tempos de crescente desinformação.
A manipulação de vídeos e a utilização de tecnologias como a inteligência artificial para criar fake news são assuntos que ganharam destaque nos últimos anos, trazendo à tona preocupações sobre como as informações são divulgadas e consumidas. É essencial para a sociedade se manter informada e crítica em relação ao que se vê nas redes sociais.
Das várias ferramentas e técnicas disponíveis, a inteligência artificial se destaca pela sua capacidade de replicar vozes e imagens, gerando conteúdos que podem facilmente enganar o público. Por isso, ações como a notificação da AGU são fundamentais para proteger a integridade das informações e a credibilidade das instituições.
Essa situação é uma chamada à ação não só direcionada às plataformas sociais, mas também aos usuários, que devem ser cautelosos e rigorosos na verificação das informações que consomem e compartilham. O conhecimento sobre a origem e a veracidade dos conteúdos é vital para a defesa da democracia e da ética na comunicação.
Num cenário onde a desinformação ameaça políticas públicas e a confiança nas instituições, iniciativas como essa da AGU se tornam ainda mais relevantes. É um lembrete de que, juntos, tanto governantes quanto cidadãos têm um papel crucial na luta contra a propagação de conteúdo enganoso.
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