Consultores do Senado Federal emitiram um alerta preocupante: se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não implementar novas medidas para cortar gastos públicos, o próximo governo, que assumirá em 2027, poderá enfrentar sérias dificuldades logo no início de seu mandato.
Essa análise provém de um estudo realizado pelo Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) do Senado, assinado pelos analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos. Este último serviu como secretário de Orçamento Federal até julho do ano anterior.
O estudo declara que “a situação discricionária [de gastos não obrigatórios] do orçamento federal já pode ser avaliada como crítica, especialmente a partir de 2027, com tendência de agravamento acelerado ao longo do horizonte projetado”. Com isso, a equipe econômica precisa agir rapidamente para evitar complicações futuras.
Lula já manifestou que, "se depender dele", não haverá envio de um novo pacote fiscal em 2025. Em suas palavras, “não tem outra medida fiscal. Se se apresentar durante o ano a necessidade de fazer, vamos reunir. Se depender de mim, não tem outra medida fiscal”.
Crescimento dos Custos Obrigatórios
Os gastos obrigatórios, que são regidos por normas específicas estabelecidas por leis, continuarão a aumentar nos próximos anos, mesmo com as reduções que foram levadas a cabo ao final de 2024.
Os gastos considerados livres dos ministérios, denominados "discricionários", têm seu espaço progressivamente ocupado por esses gastos obrigatórios. As regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelecem que a maior parte das despesas não deve aumentar mais do que 2,5% ao ano, ajustado pela inflação. Contudo, o crescimento dessas despesas obrigatórias, que superam o percentual de 2,5% anualmente, compromete os recursos disponíveis. Sem intervenções, existe um risco significativo de "paralisia" nas operações do governo.
De acordo com os cálculos da Consultoria do Senado, essa paralisia se tornará ainda mais evidente a partir de 2027. No primeiro ano de um novo governo, as despesas com precatórios também deverão ser consideradas na meta fiscal, o que intensificará a situação crítica.
Para 2027, a consultoria estima que o espaço para gastos livres dos ministérios será de apenas R$ 29,6 bilhões, um montante insuficiente para atender a todas as demandas. A situação se tornará ainda mais adversa a partir de 2029, com projeções de um espaço negativo para esses gastos.
Impactos no Endividamento e nas Taxas de Juros
A incerteza quanto à manutenção do arcabouço fiscal pode trazer preocupações adicionais ao mercado financeiro. O abandono dessas diretrizes poderia aumentar ainda mais o endividamento do país, refletindo em taxas de juros mais elevadas para o setor produtivo e indivíduos.
Os gastos obrigatórios com previsão de crescimento incluem:
- Previdenciários, como aposentadorias e assistência, com estimativas superando R$ 1 trilhão em 2025;
- Servidores públicos, que devem custar R$ 413 bilhões neste ano;
- Seguro-desemprego e abono salarial;
- Uma reserva de R$ 38 bilhões para emendas obrigatórias, que podem atingir cerca de R$ 50 bilhões com a inclusão de emendas de comissão.
Por outro lado, os gastos livres afetados pela expansão dos obrigatórios incluem:
- Defesa agropecuária;
- Bolsas do CNPq e da Capes;
- Investimentos em infraestrutura;
- Pronatec;
- Emissão de passaportes;
- Programa Farmácia Popular;
- Bolsas para atletas;
- Fiscalização ambiental e do trabalho.
Possíveis Medidas a Serem Adotadas
Os analistas do Senado sugerem que a equipe econômica deve persistir na implementação de políticas de austeridade fiscal e em cortes de gastos considerados excessivos. Essa abordagem, embora possa enfrentar resistência, incluindo a do próprio Lula, é vital.
Entre os setores que podem ser ajustados, destacam-se a Previdência Social, a folha de pagamento dos servidores, bem como os programas de abono e seguro-desemprego.
“Um horizonte temporal adequado para a apresentação de medidas estruturais dessa natureza seria até 15 de abril de 2025, que é a data limite para o encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias da União para 2026 (PLDO 2026) ao Congresso Nacional”, indicaram os consultores do Senado. O projeto de lei fornece o arcabouço jurídico necessário para o manejo fiscal no médio e longo prazo.
Com a aprovação de novas medidas de controle sobre os gastos obrigatórios, o governo teria maior capacidade para manter as despesas livres, garantindo assim a continuidade das operações da máquina pública sem paralisia. Além disso, a manutenção do arcabouço fiscal proporciona uma previsibilidade maior no que tange à dívida pública brasileira, o que pode tranquilizar investidores e evitar o aumento das taxas de juros que impactam tanto empresas quanto consumidores.
Além das sugestões dos consultores, outros economistas apontam iniciativas que poderiam ser adotadas, como:
- Contenção de gastos com servidores por meio de uma reforma administrativa;
- Alterações nas regras de gastos previdenciários;
- Criação de uma reforma dos gastos sociais para evitar sobreposição de políticas;
- Mudanças nas normas do abono salarial e do seguro-desemprego.
É crucial que o governo busque soluções para enfrentar esses desafios fiscais e prevenir uma crise futura. A interação e o envolvimento da sociedade civil nesse debate são essenciais para garantir que as decisões tomadas reflitam o interesse público e priorizem o bem-estar da população.
