A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar a imunidade tributária de templos e igrejas está ganhando destaque no cenário político. O relator da proposta e deputado Fernando Máximo (União-RO) revelou à GloboNews que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicado para pautar a proposta em plenário ainda no mês de fevereiro.
O deputado Motta, que é um dos signatários da PEC, solicitou uma reunião com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e também com o autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que atua como articulador político do texto legislativo.
Em um gesto simbólico, Motta iniciou o ano legislativo com uma missa na Câmara dos Deputados, reforçando o laço com as comunidades religiosas.
A atual legislação sobre tributações
Atualmente, a Constituição impede a cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços essenciais relacionados a atividades de igrejas e templos. Isso garante, por exemplo, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para edifícios registrados em nome de uma entidade religiosa.
No entanto, a ampliação da imunidade que está sendo proposta pela PEC incluiria também tributações indiretas, como o imposto sobre a energia elétrica utilizada pelas igrejas ou os tributos que incidem sobre materiais de construção para os templos religiosos.
Interlocutores do governo federal expressam que, embora estejam dispostos a votar pela aprovação da proposta, existem preocupações em relação à necessidade de se estabelecer algumas restrições. Uma das sugestões é que a isenção não se aplique, por exemplo, a um restaurante que venha a ser construído nas dependências da igreja ou ao veículo particular de um líder religioso, como uma BMW.
A articulação da bancada evangélica
Deputados da bancada evangélica, que anteriormente buscavam diálogo com o governo sobre a proposta, afirmam, em off, que houve desentendimentos nas negociações. Eles alegam que o Congresso está em condições de aprovar a PEC sem a imposição de restrições e que qualquer limitação transformaria a proposta, desfigurando sua essência.
Atualmente, a articulação visando a aprovação da PEC está sendo coordenada pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que também pertence à bancada evangélica. Para os parlamentares, a aprovação desta proposta serve como um importante aceno do governo para o público evangélico.
A avaliação no âmbito do governo é de que a aprovação da PEC poderia fortalecer Otoni de Paula em sua candidatura para coordenar a bancada evangélica, cujo pleito ocorrerá no dia 26 de fevereiro.
Um aspecto relevante desta articulação inclui o presidente Lula, que tem se aproximado das comunidades evangélicas, como demonstrado em eventos recentes no Palácio do Planalto. Contudo, essa aproximação não ocorre sem resistência, já que parte da oposição à sua administração lançou o nome do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), um dos representantes mais alinhados com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PEC que visa aumentar a imunidade tributária das igrejas esteve na pauta do plenário da Câmara em novembro, e a discussão foi iniciada, mas foi interrompida devido a um incidente envolvendo um atentado na Praça dos Três Poderes, onde um homem provocou uma explosão em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
