A recente retirada dos Estados Unidos do acordo de imposto mínimo global, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pode acirrar a disputa tributária mundial, especialmente direcionada às empresas de tecnologia americanas. No dia 20 de janeiro, no início de seu segundo mandato na presidência, Donald Trump anunciou que o acordo não teria validade nos EUA, uma decisão que pode impactar mais de 140 países que participaram das negociações.
A proposta original do acordo visava aumentar a tributação sobre empresas multinacionais que atuam em diversos países, de forma a equalizar as taxas de imposto e coibir a prática de evasão fiscal. A saída dos EUA do pacto representa, segundo o professor Pedro Forquesato da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP), um golpe no esforço conjunto de combate às estratégias de minimização de impostos, caracterizando um retrocesso em relação aos avanços já alcançados na tributação global.
Análise Crítica do Cenário Atual
Para Forquesato, essa decisão pode resultar em uma "morte" do acordo, levando os países a reimplementarem impostos específicos dirigidos a empresas que buscam redirecionar lucros para jurisdições com tributação mais benéfica. Isso, de acordo com a regra da OCDE, permitiria que países que não aplicam uma taxa mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais possam elevar a carga tributária com o objetivo de atingir essa alíquota mínima.
Impactos sobre as Big Techs
Empresas de tecnologia, que foram aliadas de Trump em seu governo e frequentemente se beneficiam de regimes fiscais favoráveis, são as principais afetadas por essa nova dinâmica. A tributarista Luciana Galhardo, sócia do escritório Pinheiro Neto, destaca que essas companhias, por não possuírem uma base fixa de operações, têm conseguido escapar da tributação rigorosa. A mudança na postura dos EUA pode ser entendida como um movimento em direção a um ambiente de negócios mais flexível e atraente para essas empresas.
Além disso, países com impostos corporativos significativamente mais baixos, como a Irlanda, atraem as grandes empresas de tecnologia. O acordo da OCDE permitiria que outras nações impusessem a taxa mínima aos lucros gerados por empresas que operam em seus territórios, mesmo que não quisessem alterar suas próprias alíquotas.
Forquesato observa que a dificuldade dessas empresas em estabelecer uma presença física fixa torna a alocação de lucros problemática. Por exemplo, uma empresa que vende online pode não incorporar suas operações em um único local físico, facilitando sua movimentação de lucros para jurisdições com tributação reduzida.
Além disso, Trump indicou a possibilidade de dobrar a taxa de imposto para empresas que operam em países que oneram as multinacionais americanas. A adoção de tal política contraria a tendência global de redução de impostos corporativos, que visa atrair investimentos, particularmente em regiões que enfrentam altas taxas de transferência de capital.
Implicações para o Brasil
O Brasil, embora não seja um membro da OCDE, aderiu ao acordo tributário através de uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024. A legislação foca em multinacionais com faturamento anual superior a 750 milhões de euros, com uma expectativa de arrecadação de R$ 7,7 bilhões até 2028.
Forquesato destaca que o fim do acordo seria prejudicial para todos os países, pois a alta na tributação sobre lucros de empresas multinacionais poderia beneficiar aqueles que hoje já impõem tributos mais elevados, como é o caso do Brasil. Atualmente, a carga tributária sobre multinacionais é de 34%, considerando o imposto de renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), embora na prática, a alíquota efetiva possa ser inferior a 15% devido a diversos incentivos disponíveis. O objetivo do novo acordo é garantir um mínimo de 15% sobre os lucros dessas corporações.
A saída dos EUA do pacto pode sinalizar uma nova era de competição desleal, onde países buscam adotar políticas predatórias para atrair investimentos. O futuro das discussões tributárias no cenário global permanece incerto enquanto Trump deflagra uma nova batalha tributária.
Conclusão
O cenário tributário internacional está em constante transformação, e as recentes decisões dos EUA podem acentuar competições entre nações. Fique atento às discussões sobre tributação e compartilhe suas opiniões sobre como essas mudanças podem impactar a economia global!
