A reforma da aposentadoria dos militares brasileiros, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta opositores no Congresso. Entre as principais contestações, estão as tentativas de eliminar da proposta o artigo que extingue o benefício conhecido como “morte ficta”, direcionado a familiares de militares expulsos das Forças Armadas. Essa medida, parte de um pacote de contenção de gastos, prevê mudanças significativas nas regras de aposentadoria para os integrantes das Forças Armadas.
De acordo com o texto, a partir de 2032, apenas militares que atingirem 55 anos de idade e tenham completado 35 anos de serviço poderão se aposentar. A medida gera preocupação, especialmente entre os parlamentares egressos das Forças Armadas, que terão o apoio da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República e general da reserva, expressou sua preocupação sobre o fim do pagamento dessa pensão. "O problema está na assim denominada 'morte ficta', cuja extinção configura apropriação indébita de algo que o militar descontou toda sua vida", afirmou. Ele considera que a economia que pode ser gerada com o fim do benefício é pequena e sugere que isso abre espaço para negociações entre os parlamentares e o governo.
O deputado general Eduardo Pazuello (PL-RJ) também se manifestou sobre a questão, afirmando que essa medida é mais uma decisão política contra as Forças Armadas do que uma real necessidade de contenção de despesas. “As famílias não podem ser penalizadas pelas ações de militares expulsos. A segurança que as pensões oferecem é crucial para os comandantes que, em situações difíceis, precisam agir sem medo de represálias”, comentou Pazuello, que já ocupou o cargo de ministro da Saúde.
Além dos parlamentares que compõem a bancada militar, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, que representa também interesses das polícias militares, já se posicionou contra a medida. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), líder deste grupo, afirmou que o texto da reforma pode impactar diretamente os policiais militares. "Claro que há uma preocupação que isso se amplie para as polícias militares. Já estamos prontos para barrar isso", garantiu.
A reforma da aposentadoria dos militares é uma das principais medidas econômicas que deverão ser tratadas nos próximos dois anos. O ministro Haddad apresentou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um conjunto de propostas que junta outros pontos de interesse do governo e que requer um alinhamento sólido com a nova direção do Congresso.
Assim, o cenário para a reforma aprovada no Congresso ainda é incerto, uma vez que está longe de ser um consenso entre os parlamentares. O tema suscita intensos debates sobre a proteção e os direitos dos militares e seus familiares em relação a decisões que possam ter origem em ocorrências passadas.
Os desdobramentos dessa proposta podem impactar não apenas os militares e suas famílias, mas também as políticas de segurança pública, refletindo em um sistema mais amplo de apoio e responsabilidade no trato com os membros das Forças Armadas.
À medida que o debate prossegue, as expectativas sobre a aprovação da reforma e suas eventuais modificações seguem crescendo. A pressão para uma negociação efetiva entre governo e parlamentares será crucial para o futuro das aposentadorias dos militares no Brasil.