A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, emitiu uma nota recente na qual esclarece sua posição sobre a liberação da exploração de petróleo na Margem Equatorial. Ela enfatiza que "não cabe a mim, como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exercer qualquer influência sobre essas licenças". Segundo Marina, esse processo é de inteira responsabilidade do Ibama.
Em sua declaração, a ministra reiterou: "Precisamos separar de quem são as competências da definição da política energética brasileira e de quem são as competências da concessão de licenças ambientais". De acordo com a legislação vigente, é o Ibama que deve avaliar se os projetos de exploração atendem aos critérios necessários, e essa função é de natureza técnica.
Marina Silva também destacou que nem o Ibama nem o Ministério do Meio Ambiente têm a atribuição de determinar a política energética do Brasil, uma responsabilidade que cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Ela esclareceu que "Ibama ou MMA não têm atribuição para decidir se o Brasil vai ou não explorar combustíveis fósseis na foz do Amazonas ou em qualquer outra bacia sedimentar brasileira".
A ministra finalizou ressaltando que tanto o MMA quanto o Ibama estão cientes de suas responsabilidades e cumprem rigorosamente a legislação. Eles não dificultam nem facilitam os processos de licenciamento, mas agem estritamente dentro do que é exigido por lei.
Essas declarações surgem em meio a uma intensa discussão sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, especialmente após declarações do presidente Lula, que expressou apoio a essas atividades. Na última segunda-feira, Lula comentou com o novo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que é a favor da exploração e enfatizou que a oposição a essa prática não é um impedimento da ministra.
Recentemente, a CNN Brasil revelou que o governo está avaliando mudanças na liderança do Ibama, o que poderia acelerar o processo de exploração de petróleo. Essa situação vem acompanhada de uma grande complexidade ambiental, uma vez que a bacia da Foz do Rio Amazonas é um projeto de alta envergadura em termos de riscos socioambientais.
Desde 2018, quando o Ibama negou pela primeira vez um pedido de licença para exploração na região devido ao seu complexo impacto ambiental, o órgão tem analisado diversos projetos. Em sua gestão, Marina Silva destacou que, em maio de 2023, o Ibama indeferiu a autorização solicitada pela Petrobras. Mais recentemente, o órgão solicitou ajustes ao projeto reapresentado pela empresa, evidenciando a análise cuidadosa que se faz necessária.
Marina Silva enfatiza que a transparência e a obediência à lei são essenciais no processo, reafirmando: "Não cabe a mim, como ministra, exercer qualquer influência sobre essas licenças, do contrário, não seriam técnicas". Essa respeitabilidade à técnica foi um tema recorrente em sua nota, sinalizando que a exploração deve ser tratada com o devido rigor.
A manifestação da ministra também responde a uma dinâmica mais ampla, na qual o governo federal tem se mostrado preocupado com os impactos ambientais de empreendimentos no Brasil. Em 2023, o governo decidiu encaminhar vários projetos para estudos detalhados antes de sua inclusão no PAC, uma estratégia que visa garantir uma análise profunda e fundamentada das propostas.
O debate sobre a exploração na Margem Equatorial é parte de uma discussão mais ampla sobre os interesses públicos e os desafios éticos que envolvem a administração de recursos naturais. Como ressaltou Gilberto Gil, "o povo sabe o que quer, mas também quer o que não sabe", colocando em evidência a responsabilidade do governo em equilibrar essas expectativas e necessidades.
A transparência e o diálogo sobre as decisões em relação ao meio ambiente e à energia são essenciais. A posição apresentada por Marina Silva reafirma a importância de um governo que age de forma republicana e responsável, respeitando as legislações vigentes e o meio ambiente.
Portanto, a declaração da ministra não apenas esclarece a função do Ibama, mas também instiga um debate necessário sobre como o Brasil deve lidar com a exploração de seus recursos naturais diante da atual realidade socioambiental.
