A deputada estadual Marina Helou, integrante da Rede, tomou a iniciativa de solicitar ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que garanta a aplicação rigorosa da lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas instituições de ensino do estado. Em um ofício endereçado ao MP, a parlamentar afirma: "Solicitamos que o Ministério Público atue para a correta implementação da lei, garantindo que o direito à educação seja respeitado e que as medidas adequadas para seu cumprimento sejam adotadas de forma célere e eficaz."
Helou, que é a autora do projeto que resultou na lei nº 18.058/2024, defende que a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc) tem seguido uma orientação que contraria o estabelecido pela legislação. Conforme o texto sancionado em dezembro do ano anterior, os alunos que levarem dispositivos eletrônicos para as escolas devem mantê-los armazenados, sem acesso durante as aulas. No entanto, em uma live realizada pela Seduc no dia 31 de janeiro, foi recomendado que os celulares devem permanecer nas mochilas dos estudantes, o que gerou a reação da deputada.
Em seu ofício, Helou argumenta que "essa orientação da Seduc ignora evidências científicas que demonstram que a mera presença do telefone reduz a capacidade cognitiva dos alunos, prejudicando a aprendizagem". A parlamentar ainda menciona uma recomendação da prefeitura de São Paulo que condiz com essa orientação, sugerindo que os dispositivos permaneçam nos pertences pessoais dos alunos.
Em declarações à CNN, Helou reforçou a importância da legislação, sustentando que há um consenso entre especialistas sobre a necessidade de criar um ambiente escolar livre de celulares para favorecer o aprendizado das crianças e adolescentes. Segundo a deputada, "a lei estadual de São Paulo prevê uma regra ainda mais rígida do que a federal. O celular não pode estar na mochila porque ele cria uma ansiedade para o aluno, que fica querendo olhar o aparelho a toda hora, além do fardo da fiscalização para os professores".
Além disso, a parlamentar destaca a urgência de implementar ações complementares, como a elaboração de materiais de orientação. Ela alerta que: "A falta de suporte por parte da Seduc pode comprometer a efetividade da Lei nº 18.058/2024, sobrecarregar professores e gestores escolares e gerar insegurança entre as famílias". A CNN entrou em contato com o Ministério Público e a Seduc para esclarecer o ofício enviado por Helou e aguarda retorno das instituições.
Com relação ao novo ano letivo, 2025 marca a primeira vez que a proibição dos celulares nas salas de aula se torna efetiva, abrangendo não apenas São Paulo, mas em todo o Brasil. Enquanto o governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, sancionou a legislação que proíbe os aparelhos em escolas em dezembro passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, promulgou uma norma semelhante no início deste ano. Tal norma proíbe o uso de celulares durante as aulas, no recreio e nos intervalos entre aulas, valendo para todas as etapas da educação básica.
