O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início às suas sessões presenciais nesta quarta-feira, dia 5 de fevereiro de 2025, após a abertura oficial do ano Judiciário, que ocorreu na segunda-feira anterior. A primeira questão a ser debatida é a polêmica revista íntima realizada em presídios, que foi classificada pelo relator, ministro Edson Fachin, como uma prática "vexatória e ilegal". Durante um julgamento virtual anterior, a Corte já havia formado uma maioria contra a continuação dessa prática; no entanto, o ministro Alexandre de Moraes decidiu destacar essa questão, o que levará a discussão ao plenário presencial.
A expectativa é de que a votação sobre o tema ocorra no mesmo dia, uma vez que a questão já está sendo discutida no STF desde 2020 e os ministros já se pronunciaram a respeito. Apesar das manifestações anteriores, é importante ressaltar que os magistrados têm a liberdade de reavaliar suas posições e escolhas anteriores.
ADPF das Favelas
Outro tema que está na pauta e é amplamente aguardado diz respeito à violência policial no Rio de Janeiro, englobando a proteção dos direitos humanos. Essa discussão é conhecida como “ADPF das Favelas” e foi apresentada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O objetivo dessa ação é diminuir a letalidade policial durante operações em comunidades cariocas, propondo regras mais severas para a atuação dos agentes de segurança.
Dentre as possíveis medidas que poderão ser instituídas pelo STF, constam a obrigatoriedade do uso de câmeras pelos policiais durante as intervenções e a presença de equipes de socorristas durante essas operações. Além dessas exigências, será solicitado um aprimoramento nas investigações referentes a mortes e abusos cometidos. Devido à complexidade da temática, a votação sobre este assunto é pouco provável de ser finalizada na mesma sessão.
Questão dos Militares
Por fim, um terceiro assunto que será abordado pela Corte refere-se ao caso de 313 cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) que tiveram suas anistias políticas e o direito a pensões revogados nos anos 2000. Esses militares foram afastados da Aeronáutica no início da ditadura militar. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou questionamentos sobre a legalidade deste julgamento, alegando que a revogação das anistias insufla uma violação dos direitos ao devido processo legal e à ampla defesa.
As pautas em discussão refletem questões sensíveis e relevantes dentro da sociedade brasileira. A primeira sessão do STF em 2025 promete ser um espaço para debates cruciais sobre direitos humanos e o papel das instituições diante de caso que têm impacto significativo na vida de muitos cidadãos.
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