O governo Lula está se preparando para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso não consiga reverter a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que compromete o programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas sociais do atual governo. Na quarta-feira (5), os ministros Jorge Messias, da Advocacia Geral da União (AGU), e Camilo Santana, da Educação, se reuniram com Nardes e o presidente do TCU, Vital do Rêgo, para discutir a situação.
Durante a reunião, Messias e Santana solicitaram uma resolução rápida sobre o assunto e, de acordo com informações, foi indicado que um julgamento definitivo deve ocorrer na próxima semana. Embora haja opiniões dentro do TCU que acreditam ser possível uma decisão favorável ou um acordo intermediário, o governo já se planeja para recorrer ao STF, caso o resultado não seja satisfatório. A avaliação é de que existe uma boa chance de que a decisão do TCU seja revertida no Supremo.
No cenário atual, o programa Pé-de-Meia, idealizado pelo ministro Camilo Santana, representa uma das principais apostas do governo para 2026 e é um dos favoritos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa propõe uma ajuda mensal de R$ 200 para estudantes do ensino médio, além de um valor adicional de R$ 1.000 a cada final de ano, desde que os beneficiários atendam a certos requisitos. A expectativa é que, ainda este ano, o Pé-de-Meia alcance aproximadamente quatro milhões de alunos da rede pública.
No entanto, a continuidade do programa está ameaçada pela decisão de Nardes. Em 17 de janeiro, o ministro seguiu a orientação da área técnica do TCU e determinou o bloqueio de parte dos R$ 6 bilhões previstos para o programa neste ano, que representa metade do orçamento total destinado ao Pé-de-Meia para 2025. O plenário do TCU confirmou a decisão cautelar de Nardes, mas um veredicto definitivo ainda não foi emitido.
Antes de recorrer ao STF, o governo trabalha para refutar a alegação de que o programa teria sido desenhado de maneira a operar fora do orçamento da União, contrariam as normas fiscais. Um volume significativo dos recursos necessários para financiar o Pé-de-Meia provém do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). Este fundo é privado e está sob a administração da Caixa Econômica Federal, conforme autorização legal obtida no início de 2024, sendo alimentado por outros fundos, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).
A área técnica do TCU, no entanto, argumentou que esses recursos não estavam contemplados na Lei Orçamentária Anual, mas sim em fundos privados, o que impediria sua utilização. O Ministério da Educação (MEC) contesta essa afirmação. Em uma das quatro manifestações já enviadas ao TCU, o MEC argumenta que a legislação permite a inclusão dos recursos oriundos do Fipem para o programa. A União esclareceu ao TCU: “É preciso atentar para o fato de que, no mecanismo de financiamento do FIPEM, não há previsão de resgate, pela União, de cotas dos FGO e FGEDUC, e, sim, autorização para que os próprios fundos adquiram cotas do FIPEM. Portanto, a lei autoriza os fundos, e não a União, a adquirir cotas do FIPEM”. Até o momento, Augusto Nardes não se pronunciou sobre o assunto.
