O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou em entrevista à CNN que oito anos de inelegibilidade representam um tempo significativo para um político. A declaração ocorreu em virtude das discussões em torno da Lei da Ficha Limpa, que pode possibilitar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a possibilidade de candidatura nas eleições de 2026.
Motta afirmou que "oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação". Ele explicou que a Lei da Ficha Limpa estabelece um período de inelegibilidade de oito anos para aqueles que são condenados, embora a contagem deste prazo possa variar conforme as circunstâncias que levaram à inelegibilidade.
Desde a sua implementação, a Lei da Ficha Limpa trouxe mudanças significativas no cenário político brasileiro, e, segundo Motta, existe um entendimento predominante de que essa legislação foi benéfica para o país. "Se houver interesse de algum partido ou parlamentar em discutir isso, e aí entra o cenário de 2026, que começou a tratar a inelegibilidade de Bolsonaro, o Congresso vai discutir. O Congresso é soberano", afirmou.
Atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um projeto de lei complementar conhecido como PLP 141/2023, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS). Este projeto visa reduzir o tempo de inelegibilidade de oito para apenas dois anos. Para que a proposta seja aprovada, ela necessita de 257 votos a favor; até o momento, já conta com o apoio de 73 deputados.
Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro, é o relator da proposta. O PLP de Bibo Nunes foi protocolado em dezembro junto a Arthur Lira, que na ocasião era o presidente da Casa. Atualmente, a legislação estabelece que o prazo de inelegibilidade mínima é de oito anos a partir do término da pena de prisão. Assim, um político que receba uma sentença de cinco anos, por exemplo, pode se tornar inelegível por até 13 anos ou mais, considerando o tempo que pode ser levado até que a condenação seja efetivamente cumprida.
Além disso, pela legislação atual, não existe um limite máximo para o total de tempo de inelegibilidade, pois esse prazo se acumula ao da investigação e à pena imposta. Essa questão se torna central nas discussões sobre o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro, que procura novas possibilidades para seu retorno à cena eleitoral.
