O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, nesta terça-feira (4), a autorização para que cinco novas entidades recebam repasses de emendas parlamentares. Essa decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório que confirmava que as entidades atenderam às exigências de transparência.
As entidades beneficiadas incluem: a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco, o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social, o Instituto do Câncer de Londrina e a Fundação Faculdade de Medicina.
O ministro também ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) exclua estas entidades do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, além do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas. Na sua avaliação, outras organizações já haviam cumprido os requisitos de transparência, embora não estivessem com repasses bloqueados, pois atenderam os critérios de forma parcial.
Entre essas entidades destacam-se o Instituto de Incubação e Aceleração (IA), a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, o Instituto BR Arte e a Avante Brasil – Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica.
A CGU também indicou algumas recomendações voltadas para a melhoria na transparência dos sites do Instituto BR Arte e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco. O ministro Dino estipulou um prazo de dez dias para que essas entidades implementem as adequações necessárias, ressaltando que, apesar das exigências, elas continuarão elegíveis para receber os repasses das emendas parlamentares.
Vale lembrar que, na segunda-feira (3), Dino tomou a decisão de bloquear o repasse de emendas para a Associação Moria e a Programando o Futuro. A Associação Moria, no entanto, apresentou documentação no mesmo dia, reivindicando que havia cumprido as condições necessárias e pediu a reabertura dos repasses. Respondendo a isso, no dia seguinte, o ministro determinou que a CGU verifique em até cinco dias se a Associação Moria, de fato, obedeceu às exigências estabelecidas.
Essa sequência de decisões reflete um esforço contínuo do ministério para garantir que os recursos públicos sejam destinados a entidades que mantenham padrões elevados de transparência e eficiência. O cumprimento dessas normas é essencial para a integridade no uso dos recursos públicos e para a confiança da sociedade nas instituições.
Os próximos dias prometem ser decisivos, tanto para as entidades que foram beneficiadas quanto para aquelas que estão buscando regularizar sua situação. Portanto, é importante acompanhar as atualizações que devem surgir em breve sobre a liberação e a reclamação dos repasses.
