Os tribunais superiores no Brasil estão prontos para reiniciar suas atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso forense do Poder Judiciário. As tradicionais sessões de abertura do ano judiciário ocorrerão em cada tribunal, sem julgamentos programados, apenas proporcionando espaço para discursos dos ministros, que servirão para marcar o início das novas atividades.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão está agendada para as 14h, contando com a presença do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que deve proferir um discurso significativo. É importante ressaltar que, embora os tribunais estejam retornando no início da semana, os julgamentos efetivos serão retomados apenas na quarta-feira (5).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também realizará sua sessão às 14h, que contará com a presença da Corte Especial, um colegiado formado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Enquanto isso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a solenidade será realizada às 19h, com todos os sete ministros da Corte presentes. A presidente, ministra Cármen Lúcia, fará o discurso inaugural.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) programou sua sessão para também começar às 14h, onde o presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apresentará um pronunciamento que abrange um balanço das atividades do último ano, além de compartilhamentos das expectativas para 2025. Já o Superior Tribunal Militar (STM) vai realizar sua sessão solene às 13h, com todos os 15 ministros da Corte participando da cerimônia.
Após o recesso, as atividades do STF voltarão com força total na quarta-feira (5). A primeira pauta do dia examinará a validade das revistas íntimas em presídios brasileiros. Este tema já estava em discussão no plenário virtual, onde havia uma maioria de votos favoráveis à declaração da inconstitucionalidade dessa prática. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento ao solicitar um pedido de destaque, levando o caso ao plenário físico.
No mesmo dia, o STF também vai tratar da ação que discute a violência e a letalidade policial nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro. Até o momento, ainda não há votos delineados neste processo.
Essa ação tornou-se conhecida como “ADPF das Favelas”, referindo-se ao tipo específico de ação — uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — criada para questionar a violação de direitos fundamentais consagrados na Constituição. A arguição foi proposta em 2019 pelo PSB, com apoio de diversas entidades de direitos humanos e movimentos sociais.
Essas organizações e o partido acionaram o STF para reconhecer as graves violações ocorridas nas favelas cariocas, cometidas pelas forças de segurança. Além disso, eles pleiteiam que sejam determinadas ações corretivas para mitigar esse cenário. Vale lembrar que foi através dessa ação que, em 2020, o Supremo decidiu impor restrições nas operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante o período da pandemia.
