O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (30), ao cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) com um placar de 5 votos a 2. A decisão resulta de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), e ainda cabe recurso à parlamentar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por conta disso, a cassação não tem efeito imediato, permitindo que Zambelli continue atuando enquanto os recursos são analisados.
Como consequência dessa decisão, Zambelli se torna inelegível por um período de oito anos, contados a partir das eleições de 2022. O motivo alegado para a inelegibilidade foi o uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Um dos pontos destacados durante o julgamento foi a acusação de que a deputada teria cometido “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.
O relator do processo, desembargador Encinas Mafré, mencionou especificamente uma publicação de Zambelli feita em 2022, onde ela alegava que urnas eletrônicas na cidade de Itapeva, no interior de São Paulo, teriam sido manipuladas. Esta declaração foi um dos principais elementos considerados pelos desembargadores durante o julgamento.
Após o veredicto, Carla Zambelli se manifestou, afirmando que “essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”.
Este caso é um exemplo notável do uso das mídias sociais e da liberdade de expressão no contexto político brasileiro, levantando discussões sobre os limites e responsabilidades dos representantes eleitos.
