Diante da expectativa de aumento no volume de importações e exportações, a advogada Fabiola Melo ressalta a importância das empresas brasileiras se prepararem para aproveitar as oportunidades. Um ponto fundamental, segundo ela, são os contratos internacionais.
Em dezembro de 2024, a conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) ganhou as manchetes dos jornais do Brasil. Além da questão política, a notícia também traz um impacto econômico, oferecendo oportunidades para empresas brasileiras.
O motivo disso é que, com a viabilização do acordo, há uma expectativa de aumento do volume de importações e exportações, como explica a advogada Fabiola Melo, que atua na área de Direito Internacional e Comercial.
"Espera-se que haja uma maior competitividade dos produtos brasileiros no mercado europeu, favorecida pela redução de barreiras tarifárias. Também merece destaque a perspectiva de novos acordos de investimento que podem expandir ainda mais as operações comerciais entre os dois mercados", analisa Melo. Para que essas oportunidades sejam aproveitadas, no entanto, é preciso que as empresas se preparem para lidar com a complexidade do comércio mundial, pondera a advogada. Uma etapa fundamental é elaborar contratos robustos alinhados às regras internacionais.
"A elaboração de contratos internacionais robustos e alinhados às regras internacionais contribui para que as transações comerciais sejam seguras e bem estruturadas, principalmente em um contexto como o do Mercosul-UE, em que as empresas brasileiras estarão expostas a uma série de riscos", diz a advogada. Entre esses riscos, ela destaca a volatilidade cambial (variação da taxa de câmbio do real em relação ao dólar e ao euro, por exemplo), os desafios logísticos e infraestruturais e as diferenças entre os mercados. São pontos que toda empresa que deseja atuar no comércio exterior com seu negócio precisa se atentar, ressalta.
Por isso, Melo cita algumas cláusulas que são essenciais em contratos internacionais: "conformidade com as regulamentações internacionais, mitigação dos riscos inerentes da volatilidade cambial, cláusula de força maior, estipulação clara de prazos e condições de pagamento, aplicação dos Incoterms e mecanismos para a resolução de disputas". Além disso, é fundamental ter atenção às questões relacionadas à propriedade intelectual para evitar infrações no mercado europeu, acrescenta a advogada. Por ser um processo burocrático e complexo, é comum que empresários busquem a assessoria de profissionais especializados nessa etapa.
"O papel desses profissionais é prover um suporte estratégico que garanta a conformidade com os padrões regulatórios exigidos, salvaguarde o interesse das partes e contribua para a mitigação dos riscos inerentes à complexidade das negociações transnacionais", explica. Em outras palavras, com um contrato redigido da maneira correta, a empresa tem menos riscos de enfrentar problemas jurídicos ou econômicos em um mercado estrangeiro.
A importância do acordo entre Mercosul e União Europeia segundo o governo federal é que o acordo com a UE é o maior já concluído pelo Mercosul, bloco econômico do qual fazem parte, além do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia (o país, no entanto, ainda não integra a parceria com o bloco europeu). Juntos, o Mercosul e a UE reúnem economias de aproximadamente US$ 22 trilhões (cerca de R$ 133 trilhões, na cotação atual). A previsão, segundo a Agência Gov, é que as exportações do Brasil aumentem em até 26% com a iniciativa. Carnes bovinas, suínas e de ave, açúcar, etanol, café e frutas são exemplos de produtos brasileiros que terão acesso e condições preferenciais na UE, informa o governo federal.
Antes de o acordo entrar em vigor, ainda são necessários alguns passos do Mercosul e da UE, como revisão legal, assinatura e aprovação interna. Não há uma data exata para que todos esses processos ocorram. Para saber mais, basta acessar: fabiolamelo.com.br.
