O futuro do Legislativo federal apresenta desafios persistentes, como o imbróglio das emendas parlamentares, tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a instabilidade na base governista. Os mandatos dos novos presidentes da Câmara e do Senado, que começam no próximo sábado (1°), se deparam com questões que perduram há anos. Entre os principais desafios, destacam-se a regulação das redes sociais, a anistia para os presos do 8 de janeiro e assuntos ideológicos como a criminalização do aborto.
Os novos líderes, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), terão que lidar com a oposição e a própria base governista em temas de debates intensos e divergentes. Além disso, o STF examina uma série de ações relacionadas às emendas parlamentares e questões sobre a regulamentação das redes sociais, que impactam diretamente as relações no Congresso.
O debate sobre a transparência das emendas será reavivado durante as discussões do Orçamento deste ano, que não foi votado no ano anterior devido a impasses sobre os recursos. O Executivo busca aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) antes do início de março.
Na questão da regulação das plataformas digitais, a falta de consenso no Congresso permanece um grande desafio. A atuação das grandes empresas de tecnologia, como a Meta, continua a ser um ponto de discórdia, e os julgamentos no STF relacionados a esses temas devem avançar em meados de maio.
O governo espera estabelecer uma relação equilibrada e de diálogo com os novos presidentes, contando com a ajuda deles para enfrentar a resistência em relação à agenda de ajustes fiscais, incluindo mudanças na aposentadoria dos militares e a derrubada de vetos presidenciais. No entanto, o governo ainda luta com uma base instável, que se altera conforme os temas discutidos.
Os novos presidentes também precisam resolver impasses internos entre as duas Casas do Congresso, que afetam desde a tramitação de medidas provisórias até o funcionamento das comissões mistas. Motta, que deverá conduzir o projeto de regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, encontrará desafios similares aos que enfrentou seu antecessor, Arthur Lira, embora se espera que sua abordagem seja mais ponderada e menos combativa.
Em suma, os novos presidentes do Congresso Nacional herdam uma série de impasses do passado e terão que articular suas estratégias com sabedoria para navegar por um ambiente político cada vez mais desafiador. O futuro da legislação no Brasil dependerá da capacidade deles em construir diálogos produtivos e em mediar interesses tão diversos.
