Redação TNOs Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam ficar atentos às novidades que terão impacto em 2025. Em especial, duas mudanças significativas dizem respeito ao valor da contribuição mensal e à emissão de notas fiscais. Vale destacar que a discussão sobre o aumento do limite de faturamento ainda está tramitando na Câmara dos Deputados.
O valor que o MEI deve pagar mensalmente sofreu um aumento em 2025, estabelecido após o reajuste do salário mínimo, que agora é de R$ 1.518. Assim, a contribuição mensal de 5% passou de R$ 70,60 para R$ 75,90.
Para os MEIs que atuam no comércio e na indústria, haverá um acréscimo de R$ 1 na mensalidade. Aqueles que prestam serviços, por sua vez, pagarão R$ 5 a mais. Os caminhoneiros, que têm uma contribuição calculada com base em 12% do salário mínimo, passaram de R$ 169,44 para R$ 182,16, sendo que este valor pode variar conforme o tipo de carga transportada.
Atualmente, o teto do MEI permanece em R$ 81 mil, sem previsão de modificação a curto prazo. A alteração deste limite é uma reivindicação antiga dos empresários, e a proposta, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, busca elevar o valor máximo de faturamento do MEI para R$ 130 mil.
A partir de abril, as notas fiscais devem incluir o CRT (Código de Regime Tributário) “4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual”. Essa medida estava prevista para entrar em vigor em setembro do ano passado, mas foi prorrogada duas vezes para permitir a adaptação dos sistemas de emissão. A mudança tem como objetivo padronizar as informações fiscais, e o descumprimento poderá acarretar penalidades e complicar as transações comerciais.
Vale ressaltar que, a partir deste ano, algumas profissões deixaram de ser aceitas como MEI. Isso inclui médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos e designers. Esses profissionais deverão migrar para o Simples Nacional.