Ceará e Pernambuco buscam resolver divergência territorial
A disputa territorial entre os estados do Ceará e Pernambuco, que envolve 12 municípios na região da Serra dos Nogueiras, entrou em um novo capítulo com os dois estados se unindo para tentar resolver o impasse de forma pacífica. O conflito, que remonta a uma mudança feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entre os anos de 2000 e 2007, só foi identificado em 2022, quando a Justiça Eleitoral notificou o município de Salitre (CE) sobre a alteração nas seções de votação, que passaram a ser associadas a Ipubi (PE).
O prefeito de Salitre, Rondilson Ribeiro (PT), descreve a situação como um "constrangimento à época", uma vez que, por se tratar de uma divisa entre estados, a prefeitura precisou buscar auxílio do governo cearense.
Contudo, o problema vai além de Salitre, conforme aponta um estudo do Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará), que abrange uma área de 773 km², afetando diretamente a contabilidade populacional e, consequentemente, os critérios para repasses financeiros aos municípios da região. A mudança na divisa resultou no deslocamento de 344 km² do Ceará para Pernambuco, e 429 km² de Pernambuco para o Ceará. Esse rearranjo gerou distorções na alocação de recursos federais, impactando negativamente os municípios afetados. Em Salitre, os moradores da Serra dos Nogueiras continuam sendo atendidos pelos serviços públicos do município cearense, mas a contagem da população foi redirecionada para Ipubi, o que compromete a distribuição de verbas como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de renda da cidade.
O problema foi levado às assembleias legislativas dos dois estados, que passaram a discutir soluções para resolver o impasse sem recorrer ao poder judiciário. Já foi assinado um acordo entre as casas legislativas, que deve ter os termos iniciados em fevereiro, com o retorno do recesso.
